Constituição E Constituinte Dalmo De Abreu Dallari 4 Edição Editora Saraiva 2010

autonomia. Esta análise é de grande relevância para o meio jurídico, apresentando subsídios e fomentando a discussão sobre a renúncia fiscal e pacto federativo, visto que a doutrina por sua vez pouco trata da análise aqui proposta. Com o advento da Constituição de 1988, foi instalada uma nova ordem e no campo tributário, houve uma descentralização fiscal significativa que resultou na maior autonomia fiscal dos Estados e Municípios e repartição dos tributos entre os entes. A…

privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Esta monografia tem a intenção de…

MENDES- UCAM CURSO DE DIREITO TRABALHO MONOGRÁFICO Profa: Luciana Ramalho CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING: LEGISLAÇÃO E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS DIANTE DA AGRESSÃO FÍSICA E PSCIOLÓGICA. Aluno: Bruno Cesar de Abreu Oliveira Sacramento Turma: 10401 Matrícula: 08130050 Orientador: Luciana Ramalho Rio de Janeiro, 01 de junho de 2014 SUMÁRIO 1. Escolha e Delimitação do Tema 04 1.1. Justificativa 04 1.2.…

ARTIGO 4° DA LEI 12.034/2009, E DISPOSITIVOS CORRELATOS COTIA 2012 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO Monografia supervisionada pelo professor XXXXXXXXXXX e apresentado à Coordenação do Trabalho de Curso, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Mario Schenberg. Orientador: Prof. Emerson Bortolozi COTIA 2011 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA MACHADO VIOLAÇÃO AO DIREITO DE SUFRÁGIO E A INSTABILIDADE INSTITUCIONAL CAUSADA PELO ARTIGO…

embasamentos da criação da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar nº 135 de 2010) e apresentar as hipóteses de condenação que geram a inelegibilidade. A pesquisa consistiu basicamente em uma pesquisa bibliográfica, realizando a confrontação das diversas abordagens. Utilizou-se o método dedutivo, baseando-se em dados primários e secundários. Tratou-se, dessa maneira, de um estudo interdisciplinar, por envolver a Constituição Federal, o Direito Constitucional, Civil, e Eleitoral. O tema da…

Fundação Escola do Ministério Público do Paraná - FEMPAR, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, examinada pela Professora Orientadora Luana Carvalho. _____________________________ Prof. Ms. Luana Carvalho Orientadora Curitiba, 22 de abril de 2010 Agradeço a minha família e ao meu futuro esposo pela compreensão nos momentos que me ausentei para que este trabalho se desenvolvesse. Agradeço, especialmente, a minha orientadora que com propriedade orientou a confecção deste…

PROJETO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Manaus (AM), Maio de 2013. 1 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 2 3 4 5 5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.4. 1 5.1.4. 2 6 6.1 6.1.1 6.1.2 6.2 6.2.1 6.2.2 6.3 6.3.1 6.3.2 6.3.3 6.3.4 6.3.5 DADOS GERAIS MANTENEDORA MANTIDA TIPO DE PROCESSO VAGAS TURMAS REGIME DE MATRÍCULA DURAÇÃO DO CURSO ENDEREÇO DE OFERTA DO CURSO INSERÇÃO SOCIAL REGIONAL RESPONSABILIDADE SOCIAL JUSTIFICATIVA DO INTERESSE SOCIAL PELO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL EM…

I INCLUSÃO SOCIAL E A ORIGEM NA CONSTITUIÇÃO DE 1988....12 1.1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO...................................................... 14 1.2 O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988..............................................................................18 1.2.1 Breve relato de estado democrático...................................................18 1.2.2 Breve relato sobre o processo democrático brasileiro e a constituição de…

...................................................... 10 2 CIDADANIA: HISTÓRIA, DEFINIÇÃO CONCEITUAL E SEU EXERCÍCIO. .. 13 2.1 CIDADANIA: HISTÓRICO DO TERMO............................................................ 13 2.2 CIDADANIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988............. 17 2.3 CONCEITO BRASILEIRO DE CIDADANIA E SUA CONSTRUÇÃO COTIDIANA................................................................................................................18 3 O…

além de ter sido ouvido inclusive em audiências públicas, seja na Constituinte, seja no processo legislativo de muitas das leis em vigor no Brasil; (2) como intérprete do direito posto, sempre procurei interpretá-lo rigorosamente à luz do instrumental hermenêutico, preocupado em afastar-me da crítica de Ferrara, ao condenar os intérpretes ―ideológicos‖, que, muitas vezes, colocam na lei o que na lei não está para 4 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das…