Constituição E Constituinte Dalmo De Abreu Dallari 4 Edição Editora Saraiva 2010

buscava, através do Paradigma Aristotélico, compreender os elementos constitutivos do poder político (origem, natureza, estrutura, finalidade, fundamento e legitimidade). Conforme reforça Oswaldo Trigueiro em carta de apresentação referente à 10ª edição da obra Ciência Política: Desde os gregos, os fatos relativos ao governo da sociedadehumana vêm sendo objeto de estudos, em que se destacaram filósofos epensadores que exerceram influência profunda e duradoura na cultura ocidental.…

determinados assuntos de interesse à nação. É uma consulta posterior ao ato legislativo ou administrativo executado pelo governo, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar. Iniciativa popular é outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada…

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E SUA LIMITAÇÃO MATERIAL PELOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Ana Paula Barbosa de Sá RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da possível limitação material do poder constituinte originário nos dias atuais, em especial pelos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos. Considerando que a teoria constitucional contemporânea está marcada, primordialmente, pela busca da democracia e que esta, por princípio,…

de Normas Técnicas AESA – Anhanguera Educacional S.A. CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INPI – Instituto Nacional de…

Partidos segundo Giovanni Sartori III. O Partido Político brasileiro. 1. Período Colonial. 2. Período Imperial. 3. Período República Velha (1889-1930). 4. Segunda República (1930-1937). 5. Terceira República: Estado Novo (1937-1945). 6. Quarta República (1945-1964). 7. Quinta República: Regime de Exceção (1964-1984). 8. Partidos Políticos na Constituição Federal de 1988. Conclusão. Bibliografia. Introdução O objetivo do presente artigo é traçar um breve panorama histórico e…

principal objetivo destravancar o judiciário, mas aparecem mais como forma de consubstanciar a prática de Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal, que ao invés de interpretarem leis em face da Constituição Federal de 1988, agem de forma legiferante, sem legitimidade, contrariando a própria Constituição Federal, materialmente e formalmente no que tange ao princípio da legalidade, do devido processo legal, da coisa julgada, independência do Juiz, do livre acesso ao Poder judiciário e…

um rascunho, obviamente não se fez revisão gramatical ou bibliográfica. Rodrigo Cavalheiro Rodrigues Rodrigo Cavalheiro Rodrigues www.multiversojuridico.com.br 2 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas O título V da Constituição Federal regula os mecanismos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, o que engloba um sistema constitucional de crises (arts. 136 a 141), as forças armadas (art. 142 e 143), e a segurança pública (art. 144).…

à obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Pedro Manoel Abreu Itajaí-SC 2013 Não procures tornar-te Juiz, se não tens força para extirpar a injustiça. (Eclesiástico, 7, 6). AGRADECIMENTOS Agradeço à Força Criadora do Universo, a quem chamam Deus, pela possibilidade de ter realizado este trabalho. Agradeço ao meu orientador, Professor Doutor Pedro Manoel Abreu, pela inestimável receptividade, atenção e contribuição didático-científica…

effectiveness of fundamental rights. The work was carried out in three chapters and the method of approach was the deductive, through literature search. Key-words: Social function, Public policies, Taxes. LISTA DE ABREVIATURAS Art Artigo CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão…

..............................15 3.1. FORMAS DE ESTADO....................................................................................15 3.2. SISTEMAS DE GOVERNOS.............................................................................16 4. O CASO DO BRASIL.......................................................................................18 5. CONCLUSÃO.................................................................................................19 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.