Constituição E Constituinte Dalmo De Abreu Dallari 4 Edição Editora Saraiva 2010

mais precisamente na passagem da década de 1980 para a de 1990, esse paradigma foi quebrado, e o reconhecimento de que as crianças deveriam ser criadas em suas famílias foi tão assimilado que foi incorporado na legislação pertinente – art. 227 da Constituição da República de 1988, nos arts. 4º e 16, inc. V, e de modo destacado em todo o Capítulo III do Titulo II da Lei n.º 8.069/90 – como fruto da conclusão geral de que a entidade familiar (biológica ou não) é essencial ao…

(Organizadores) DIREITOS HUMANOS E GLOBALIZAÇÃO FUNDAMENTOS E POSSIBILIDADES DESDE A TEORIA CRÍTICA Anuário Ibero-americano de Direitos Humanos (2003/2004) 2ª edição em Homenagem a Joaquín Herrera Flores (in memoriam) Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 1ª edição: 2004 (Lumen Juris) Capa: Deborah Cattani Preparação de originais: Rafael Saraiva Revisão: dos Autores Diagramação: Deborah Cattani e Gabriela Viale Pereira Dados Internacionais de Catalogação na…

TABELA EDITAL ORAL X EDITAL DE ABERTURA Matéria Ponto da Prova Oral Ponto do Edital Direito Constitucional Ponto 8 Ponto 8 Direito Administrativo Ponto 8 Parte do ponto 8 Direito Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e ponto 4 de Processo Penal Direito Processual Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e 4 Direito Civil Ponto 8 Ponto 2 e 3 Direito Processual Civil Ponto 8 Ponto 6 Direito Previdenciário Ponto 8 Ponto 10 Direito Financeiro/Tributário Ponto 8 Ponto 12 Direito Ambiental Ponto 8 Ponto 14 e…

Furini Tradução: Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos Revisão: Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Tiragem: 2.000 exemplares Impresso por: Prol Editora Gráfica Ltda SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 5 CASO VELÁSQUEZ RODRÍGUEZ VS. HONDURAS 7 CASO BARRIOS ALTOS VS. PERU 39 CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VS. CHILE 61 CASO LA CANTUTA VS. PERU 113 CASO GOMES LUND…