Constituição E Constituinte Dalmo De Abreu Dallari 4 Edição Editora Saraiva 2010

DIREITO ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA Monografia…

2.4.3.1 O Juiz 33 2.4.3.2 Código de Ética da Magistratura Nacional 35 2.4.4 Ministério Público 37 2.4.4.1 O Promotor 38 2.4.4.2 Código de Ética para os Membros do Ministério Público 39 3. MATERIAIS E MÉTODOS 42 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO 44 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 49 6. REFERÊNCIAS 51 7. ANEXOS 53 7.1 Anexo I 53 7.1 Anexo II 63 7.1 Anexo III 69 A FORMAÇÃO ÉTICA DO BACHAREL EM DIREITO RESUMO – A partir do desenvolvimento do…

para eles, promovendo o andamento mais célere dos processos dos seus inimigos, prorrogando os processos de seus apadrinhados. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 – popularmente chamada de “Lei da Ficha Limpa”, nos termos em que a mesma foi aprovada no Congresso, a princípio se revela como uma vitória de nossas instituições, mas especialmente do povo, eis que referida lei originou-se de uma…

ORIGEM) ........26 3 CONCILIAÇÃO 3.1 CONCEITO ...........................................................................................31 3.2 MODALIDADES ....................................................................................32 4 ARBITRAGEM 4.1 CONCEITO ...........................................................................................34 4.2 CARACTERÍSTICAS ............................................................................36 4.3 PRINCÍPIOS…

ítor C ruz Vou ter que estudar DIREITO CONSTITUCIONAL! E agora? M ANUAL PARA OS PRIMEIROS PASSOS C oo rdenação Vicente Paulo Marcelo Alexandrino *** n0,1 r O* A E T R I METODO Vicente Marcelo SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacionai Rua Dona Brígida, 701, ViSa Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / {21} 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br…

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XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Consectariamente, se inexiste questão constitucional, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da…

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo…

vigente e seus ritos, os quais sejam ordinário, sumário e sumaríssimo, há se revelar a real finalidade de um processo judicial: a concretização de um suposto direito levado ao Judiciário. A partir do sentido extrínseco do processo, a Constituição Federal de 1988 impõe princípios a serem obedecidos no âmbito processual. Neste trabalho pretende-se estabelecer a relação destes princípios, em especial o inciso LXXVIII da CF/88, vigente a partir da Emenda 45/2004, derivado do…

principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010.…