Constituição E Codificação No Brasil Do Século Xix

garantir o poder sobre a colônia e poder arrecadar mais tributos, iniciou-se um processo de centralização do poder nas mãos dos representantes direitos da Coroa; logo, foi enfraquecida a câmara municipal. Essas câmaras municipais, até o final do Século XVII representavam os interesses das classes dominantes, proprietária de terras, servindo muitas vezes de instrumento para a proteção destes, sendo que em virtude de sua característica local, incorporam-se ao espirito dos habitantes,…

Direito Privado sofreu inegáveis abalos com a evolução constitucional brasileira. O individualismo que caracterizou a codificação européia do século XIX e plasmou o Código Civil Brasileiro cede hoje lugar a um esforço interpretativo que se concilie com a evolução econômica e social ocorrida no século XX. É verdade que esta transformação, hoje mais visível, ocorreu ao longo dos séculos. Desde a Roma Antiga o Direito Civil era tomado como o centro normativo privilegiado do…

Direito dos Estados Unidos 1. História do Direito dos EUA 1.1. Século XVII Nos primeiros núcleos de população inglesa no território dos Estados Unidos, aplicava-se a common law quando os súditos ingleses se estabelecessem em territórios que não estivessem submetidos a nações civilizadas, conforme previsto no ’’caso Calvin, que também é conhecido como o Caso dos Pós-nascidos foi uma decisão legal inglesa de 1608, a qual estabelecia que a criança nascida na Escócia, após a União das…

que, hoje, como se verá, prefere-se estabelecer normas que localizem a relação mista geograficamente, submetendo-a a um sistema considerado, naquele caso, o mais próximo. O Direito Internacional Privado só vai surgir, com essa configuração, no século XIII, em função da aproximação de sistemas jurídicos acarretada pelo desenvolvimento do comércio nas feiras comerciais. Com o fim do Império Romano e o advento da Idade Média, o Direito se tornou especializado, local e regido pelo…

Evolução histórica do Direito Administrativo O Direito Administrativo teve sua origem nos primórdios do século XVIII, mas isso não significa que naquela época não existissem normas administrativas, visto que, já existia o Estado e, consequentemente, órgãos encarregados de exercer a função administrativa. O Status, que em latim significa estar firme, sempre existiu, uma vez que, o homem, desde a sua criação, vive integrado a uma organização social, dotada de poder e com autoridade para…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL INTRODUÇÃO O processo de codificação do direito privado é um movimento jurídico que surgiu no Ocidente logo no início do século XIX, tendo como ponto de partida o Código Francês, posteriormente renomeado como Código de Napoleão, de 1804, o qual surgiu essencialmente pela substituição do Estado Absoluto pelo Estado Liberal, próprio do liberalismo econômico que tem como antecedentes causais o Bill of Rights inglês de 1689, a…

Trabalho Intelectual, Comunicação e Capitalismo. A re-configuração do fator subjetivo na atual reestruturação produtiva César Ricardo Siqueira Bolaño[1] O final do século XX trouxe à luz uma transformação fundamental na história da espécie humana, que alguns puderam detectar, mas não explicar completamente. Trata-se, por certo, de uma reestruturação profunda do capitalismo, induzida pela revolução microeletrônica, que provoca um aumento inusitado das assimetrias e da…

juridicamente pessoa, mas é titular de proteção jurídica, como sujeito de direito. A partir da CF de 1988, o foco principal do direito civil é a pessoa e não mais o patrimônio ou propriedade desta como era antes do código civil de 2002. Nossa atual constituição firmou o princípio da dignidade humana e, rompendo a concepção do individualismo jurídico burguês que dava especial importância à propriedade, o atual código civil colocou o patrimônio a serviço da pessoa. O atual direito civil…

códigos: de 1804 a 1810 foram sucessivamente promulgados um Código Civil, um Código Penal, um Código de Processo Civil, um Código Comercial, um Código Penal e um Código de Instrução Criminal. Eles influenciaram a codificação em numerosos países da Europa e da América Latina durante o séc. XIX. A idéia de código corresponde a uma compilação de normas jurídicas de origem legislativa ou, por vezes, doutrinal, tendentes a um melhor conhecimento do direito e a uma maior segurança jurídica.…

A codificação do Direito Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3549 Adriane Stoll de Oliveira advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de