Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

sido danificado pelas águas. Trata-se de hipótese de a) b) c) d) e) 16 - desde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio, se a condição for suspensiva desde o momento da implementação da condição, se esta for resolutória desde o momento da implementação da celebração do negócio, seja a condição resolutória ou suspensiva na data da publicação do negócio jurídico condicional (TTN/94 – ESAF)…

pois a diminuição da arrecadação de estados vizinhos com a concessão de beneficio fiscal ao ICMS não gera a chamada guerra fiscal. 02. O art. 150, inciso II, da CF, ao vedar "instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos". (A) Admite a distinção entre categorias…

Quantificadores 1.10.1. Quantificador universal 1.10.2. Quantificador existencial 1.11. Negação das proposições 1.11.1. Negação das proposições simples 1.11.2. Negação das proposições compostas 1.12. Equivalência lógica 1.12.1. Equivalências notáveis. 1.13. Condição suficiente e necessária 1.14. Exercícios resolvidos 1.14.1. Gabarito dos exercícios resolvidos 1.14.2. Solução dos exercícios resolvidos 1.15. Exercícios propostos 1.15.1. Gabarito dos exercícios propostos Capítulo 2 –…

como se pode perceber da leitura dos artigos 12 e 20 do Código Civil. Em inúmeras situações os referidos direitos (bens) entram em rota de colisão, exigindo do operador do direito a devida ponderação dos interesses em jogo, como, por exemplo, na situação em que uma família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade ou…

Ela também apresenta a característica da generalidade, pois, sem qualquer distinção de cor, raça, sexo, idade ou convicções filosóficas a norma é vigente para qualquer pessoa. A lei é abstrata, afinal não é de sua competência a definição de uma situação concreta, mas sim abstrata com a intenção de abranger o maior número possível de situações semelhantes e encontradas no dia a dia do poder judiciário. Para garantir sua real efetividade a norma precisa ter um caráter imperativo, ou seja,…

h) os dados que a pesquisa exige, podem realmente ser obtidos? j) terei tempo de terminar o projeto? 3.2 Hipótese Básica HIPÓTESES NÃO são perguntas, mas SIM AFIRMAÇÕES. Resposta formulada como solução provisória (hipotética) para o problema. 3.3 Hipóteses Secundárias As Hipóteses Secundárias são respostas formuladas como complemento da resposta dada na hipótese básica. Fazer uma relação com os objetivos específicos. As hipóteses constituem “respostas”

de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado brasileiro. b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato. c) não é permitido a…

preço ou das quantias que pagou: à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que direta ou indiretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído. QUESTÃO 02 Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: a) A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações,…

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais ·…

polícia sobre o zoneamento de atividades, a “taxa de localização de estabelecimentos bancários”, que incidiria à módica alíquota de 1 milésimo por cento do valor dos empréstimos concedidos pelo contribuinte. Assinale agora qual é, respectivamente, a situação jurídica dessas três taxas. a) Todas três são juridicamente válidas. b) Somente uma é válida, sendo inconstitucionais as outras duas. Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) c) Somente duas são juridicamente…