DIREITO DAS COISAS

UNIVERSIDADE DE UBERABA
ENDERSON CHARLE FLORENTINO
FERNANDO BORGES CORREIA
GUILHERME NETO SOUSA FERREIRA
IASMIN APARECIDA ANDRADE OLIVEIRA

ALIENAÇÃO PARENTAL

UBERLÂNDIA - MG
2012
ENDERSON CHARLE FLORENTINO
FERNANDO BORGES CORREIA
GUILHERME NETO SOUSA FERREIRA
IASMIN APARECIDA ANDRADE OLIVEIRA

ALIENAÇÃO PARENTAL

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina Teoria do Direito, do 1º período do Curso de Direito, sob orientação da Prof. Adelino José de Carvalho Dias.

UBERLÂNDIA – MG
2012
INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar a lei nº 12.318 de agosto de 2010 a qual dispõe sobre a alienação parental, prática ilícita e infelizmente marcante na sociedade brasileira que fere direitos constitucionais e também, principalmente, atinge os bons princípios da convivência familiar saudável prejudicando precipuamente a criança e o adolescente, entes estes que possuem primordial proteção do estado, afinal, constituem a base da sociedade e representam o futuro de qualquer nação.
Será verificado nesta avaliação da norma que regula a alienação parental não somente a lei em si, e seu conteúdo legislativo, mas também os seus desdobramentos de uma forma geral em relação à parte do direito brasileiro que de forma direta ou indireta já mencionava ou regulava tal assunto. Em adição serão exploradas outras nuances do referido texto legal com relação à suas características peculiares, as penalidades acarretadas pela sua ocorrência, uma visão simplificada dos seus critérios de vigência, a sua real efetividade e condições de eficácia, bem como o seu entrelaçamento e coerência com o atual ordenamento jurídico brasileiro e principalmente os seus fundamentos cujos valores garantiram a sua criação e validação.
O trabalho que está à disposição nestas linhas não tem a ambição de tornar-se uma