Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência. (C) A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis. (C) considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde…

liberdade de trabalhar sua metodologia, sendo essas orientações apenas às linhas mestras que servirão para equalizar o curso. 2 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre ALGUMAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A ATUAL ESTRUTURA DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Muitas vezes encontramos alunos que ainda não sabem a estrutura do exame de Ordem. Dessa forma, é salutar informá-los de alguns pontos relevantes sobre o exame da OAB. a) No momento da inscrição para o Exame, o candidato…

EMARF/MUSL - Grupo de Estudos da CVM. Organizadora| |da Revista de Direito Privado e Processual Civil Contemporâneo. Membro do INFO-BG - Grupo de Estudos Empresariais Internacionais. | |Advogada/consultora Sênior do Escritório Nordi e Pereira Advogados Associados. Autora dos livros e articulista. | |e-mail para contato: crpn1968@gmail.com | Carga…

a asserção II é uma proposição falsa. 38 - (Direiro Civil I - Parte Geral) Quanto à desconsideração da personalidade jurídica é correto afirmar: ( D ) - Desconsiderar implica em não considerar a existência da personalidade jurídica dentro de uma situação específica, no caso concreto, preservando a personalidade jurídica para outros atos. Direito Civil II – Obrigações 11 – (Direito civil II - Obrigações) – Considere a seguinte ementa jurisprudencial acerca das obrigações de fazer…

constitucional, sendo legítimo ao Poder Público fixar um critério objetivo para fins de concessão do | |benefício assistencial. Esta decisão, no entanto, é objeto de diversas críticas, já que impede que muitos portadores de deficiência e idosos em situação difícil | |tenham direito ao seu recebimento, o que ofenderia os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade e igualdade material. | |Questão objetiva: letra B

incorretamente pela maioria dos doutrinadores e tribunais, misturando-se os conceitos de lucro cessante, dano moral e a chance perdida. Observou que mesmo ausência de previsão legal sobre a teoria da perda de uma chance, não há óbice a sua aplicação considerando Cláusula Geral do Código Civil e a Teoria da Reparação Integral dos Danos, desde que presentes os pressupostos de responsabilidade civil aplicados a teoria. Constituindo-se numa teoria pouco utilizada pelos operadores do…

contagem do tempo de serviço fora utilizada certidão de tempo de contribuição do INSS, falsificada pelo próprio beneficiário. Descoberta a fraude, alguns meses mais tarde, a referida autoridade tornou sem efeito o ato de aposentadoria. Na situação hipotética considerada, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de aposentadoria praticado é o da A) autotutela. B) continuidade do serviço público. C)motivação. D) indisponibilidade dos bens públicos. Gabarito: A

EM RELAÇÃO AO FATO PASSADO].); ou 2) fato não chegou a se realizar (Eu iria à sua casa, mas tive um problema.); 3) também pode denotar incerteza (“Acharam um corpo que seria do chefe do tráfico.”), hipótese relacionada a uma condição (“Se você tivesse comprado o carro [CONDIÇÃO], não teria perdido o dinheiro no jogo [HIPÓTESE].”) ou polidez (“Você poderia me passar o sal?”). FUTURO DO PRETÉRITO COMPOSTO – o mesmo que o Futuro do Pretérito com relação aos dois primeiros aspectos (Ele…

na qualidade de responsável tributário em virtude da aquisição de estabelecimento comercial, o que foi deferido pelo Juízo. Há 15 (quinze) dias, a Manolo e Irmãos Ltda. foi intimada da penhora de bens de sua propriedade. QUESTÃO: Na qualidade de advogado da Manolo e Irmãos Ltda., atue na defesa de seus interesses. Oposição de embargos à execução fiscal, dirigidos ao Juízo de Direito das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, com observância dos requisitos do art. 282 do Código de…

contagem do tempo de serviço fora utilizada certidão de tempo de contribuição do INSS, falsificada pelo próprio beneficiário. Descoberta a fraude, alguns meses mais tarde, a referida autoridade tornou sem efeito o ato de aposentadoria. Na situação hipotética considerada, o princípio administrativo aplicável ao ato que tornou sem efeito o ato de aposentadoria praticado é o da A) autotutela. B) continuidade do serviço público. C)motivação. D) indisponibilidade dos bens públicos. Gabarito: A