Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

........................................146 2 2ª. Etapa do Exame de Ordem Direito Tributário Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia 1 – APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES Prezados Amigos, Permita que eu me apresente. Sou DALMIRO CAMANDUCAIA, advogado verdadeiramente militante há 14 anos e professor de direito tributário há 10 anos em diversos cursos preparatórios em várias localidades do país para o Exame de Ordem e Concursos Públicos e ex-professor em Cursos de Pós-Graduação.…

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188 Aula 19 — Defeitos do Negócio Jurídico: Coação, Simulação e Fraude contra Credores ........... 197 Aula 20 — Lesão e Estado de Perigo .......................................................................................... 206 Aula 21 — Condição, Termo e Encargo .................................................................................... 212 PARTE V: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA .........................................................................................................

Estudo do Direito (Pós-Graduação e Graduação) UNESA, UFF, UNIPAC, FAA-FDV, ESA-OAB (Rio de Janeiro e Espírito Santo), UNISUAM; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIPAC – Juiz de Fora - MG; Diretor Adjunto da FDV; Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica – Porto Alegre – RS. Membro da Academia Valenciana de Letras. Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de…

tempestividade da impugnação D) o órgão preparador (Delegacia da Receita Federal) encaminhará o processo à Delegacia da Receita Federal de Julgamento, cujo titular declarará a revelia E) tendo em vista as características especiais do caso, e considerando que a comunicação do sujeito passivo deu-se no mesmo dia em que ele foi intimado, o Delegado da Receita pode prorrogar o prazo para impugnação 09 João da Silva, servidor público, vendeu a José Pereira um imóvel por R$…

do Tema .............................................................................................. 11 1.2 O Conceito de Problema de Pesquisa ........................................................................ 13 1.3 Caracterização da Situação-Problema Objeto do Estudo .......................................... 13 1.4 Questões Direcionadoras da Pesquisa ....................................................................... 17 1.5 Objetivos da Pesquisa…

expressa na questão da vigilância desse alguém pelos demais. De certa forma, isso poderia ser identificado também na reputação corporativa, em função da pertinência do monitoramento de sites de redes sociais. Porém, o aspecto da volatilidade dessa condição, de acordo com essas abordagens, revela que, em termos corporativos, essa definição se aproxima mais do conceito de imagem do que o de reputação. Acredita-se, assim, que em um contexto de persistência das informações na web, facilitado…

cumpre a dois propósitos distintos, porém, complementares: ele não só servirá como avaliação bimestral (geralmente no segundo bimestre) da disciplina de MTP, a ser ministrada no início de todos os cursos da FACIC, mas também será exigido como condição necessária para a solicitação de um orientador específico. Cumpre ressaltar que, sem o projeto de pesquisa, não se realizará o processo de orientação específica para a efetivação da pesquisa que culminará na redação do Trabalho de…

Reais 6. Negociação - aspectos estruturais e financeiros 7. Due diligence nas Fusões e Aquisições 8. Aspectos tributários 9. Fusões, Aquisições e a Legislação Antitruste 10. Conclusão CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Situação Problema A estabilidade e abertura da economia brasileira, o processo de privatização, o fortalecimento do Mercosul, são fatores importantes que incrementaram e tornaram cada vez mais competitivos os mercados brasileiros nos últimos…

cumpre a dois propósitos distintos, porém, complementares: ele não só servirá como avaliação bimestral (geralmente no segundo bimestre) da disciplina de MTP, a ser ministrada no início de todos os cursos da FACIC, mas também será exigido como condição necessária para a solicitação de um orientador específico. Cumpre ressaltar que, s em o projeto de pesquisa, não se realizará o processo de orientação específica para a efetivação da pesquisa que culminará na redação do Trabalho de Conclusão