Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

pena, resultando na impunidade. O abolicionismo, para René Ariel Dotti, é chave para reverter esse quadro de anomia. Há a necessidade da realização de um amplo movimento de descriminalização e despenalização. Antinomia, na lição de Bobbio, é “a situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico e tendo o mesmo âmbito de validade.”. Nesta ocupação de dois corpos antagônicos no mesmo espaço e tempo, qual dos dois sai ganhando?…

poderia ser interrompida em caso de guerra. Ou seja, a necessidade de fornecimento contínuo de informações foi a base do seu desenvolvimento. Primeiro, tornou-se instrumento militar, e depois se tornou instrumento acadêmico. Atualmente, desfruta da condição de essencial para interligar pessoas e facilitar o comércio e a prestação de serviços. Para funcionar adequadamente, a Internet precisa de diversos tipos de computadores e protocolos, que são a forma na qual os computadores irão…

descobrimos que aquelas papinhas vendidas em vidro, que no Brasil chamamos de sopinha, em italiano, eram omogeneizzati. Às cinco e meia da manhã do dia treze de junho, o avião aterrizou no aeroporto de Fiumicino, em Roma. Passamos pela imigração na condição de turistas. Nossas bagagens foram liberadas rapidamente e saímos do aeroporto o mais depressa possível, pois queríamos ver a cidade. O tempo estava fechando e uma chuva fina e chata nos molhava sem tréguas. Ainda estava…

regras que regulem ou disciplinem a maioria das relações sociais – o direito surge como algo natural ao próprio estado social do Homem – logo o direito é imprescindível para efeitos da sobrevivência da sociedade (é uma realidade social inerente à condição humana). Esta ideia da necessidade da ordem jurídica para efeitos da sobrevivência ou subsistência da sociedade e do próprio Homem, diverge das restantes ordens normativas: Ordem de Trato Social: a sociedade pode viver…

....................................................................................... 127 10. REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 129 11. DOCUMENTOS CONSULTADOS ............................................................................... 134 12. ANEXOS ....................................................................................................................... 136

normas de direito material, submetia-se às exigências diferentes de cada um. Poder-se-ia, então, argumentar que a reunificação do processo numa teoria geral seria um retrocesso, isto é, um retorno às origens do direito. Tal, porém, não ocorre. A situação, hoje, é completamente diferente. Após o reconhecimento de que o direito processual não é uma extensão ou prolongamento do direito material, mas uma ciência jurídica autônoma, exatamente a formulação de uma teoria geral realça essa…

Inconstitucionalidade Ag – Agravo AgExec. – Agravo em Execução AgRg – Agravo Regimental AI – Agravo de Instrumento Ajuris – Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Ap. Crim. – Apelação Criminal Bol. AASP – Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo Bol. IBCCrim – Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Bol. TJSP – Boletim de Jurisprudência da Biblioteca do Tribunal de Justiça de São Paulo BMJ – Boletim Mensal de Jurisprudência do Tribunal de Alçada…

período de 3 meses de contrato, enquanto outro licitante ‘B’ propor o pagamento mensal de R$ 199.999,00, por 24 meses. Nesse caso, a oferta do licitante ‘A’ seria declarada vencedora, apesar de não ser a que melhor atendesse ao interesse público. Considerando, em cognição sumária, a ausência do requisito do periculum in mora, haja vista a abertura da aludida licitação encontrar-se suspensa em razão da necessidade de análise da impugnação feita pela própria representante sobre a mesma…

conhecimento produzem ideias, renovam todas as coisas, reinventam o mundo. Entre as qualidades exigidas de todos nós nas relações sociais e laborais, se sobressai a capacidade de pensar e de tomar decisões. Ou seja, avaliar o peso de cada coisa, fato, situação. Medir o peso de cada Página 8 atitude, escolha, decisão. A sobrevivência e o sucesso pessoal e profissional em realidade tão competitiva dependem desta capacidade – oferecida pela teoria do conhecimento e pela ética, de…

JUNIOR GRADUANDO(A) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CP CPP CRFB CTB MP OAB SC STJ STF TJSC UNIVILLE Código Penal Código de Processo Penal Constituição da República Federativa do Brasil Código de Trânsito Brasileiro Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil Estado de Santa Catarina Superior Trinunal de Justiça Supremo Tribunal Federal Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS…