Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

IPTU e da taxa de limpeza urbana com os valores de R$ 1.650,00 e de R$ 450,00, respectivamente. Em razão da cobrança da referida taxa, Lino A. resolveu procurar auxílio de profissional da advocacia, para livrar-se do encargo. Em face dessa situação hipotética, apresente os fundamentos jurídicos em defesa dos interesses de Lino A. Gabarito comentado O fato gerador da taxa é a prestação de serviço público, específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou colocado à…

interpretar é traduzir ideias. Usar a lingua de forma competente é obedecer as regras estruturais gerais, mas aplicar carga valorativa. EX. ART. 927 PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO CIVIL. É o domínio do assunto e a linguagem que irão definir o controle sobre a situação. Não há uma verdade real, mas sim proposições aceitas. 3- TÉCNICAS DE ANÁLISE DE TEXTO ANALISAR: estudar, interpretar, observar, decompor etc. um todo em partes para proceder a um estudo completo e minucioso. REDAÇÃO JURÍDICA…

jurídico condicional, tem-se como ocorrido o fato gerador a) desde o momento do implemento da condição, se esta for suspensiva b) desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio, se a condição for suspensiva c) desde o momento da implementação da condição, se esta for resolutória d) desde o momento da implementação da celebração do negócio, seja a condição resolutória ou suspensiva e) f) na data da publicação do negócio jurídico…

da República e 123º da República.” Ante a situação hipotética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em que a lei entrará em vigor, é correto afirmar que a contagem do prazo para entrada em vigor de lei que contenha período de vacância se dá: (A) Pela exclusão da data de publicação da lei e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, que na situação descrita será o dia 13/06/2011.…

você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. A Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 02.12.2012 02. A frase inicial do texto – Geralmente, numa situação… um posto de trabalho. – expressa as condições gerais em uma situação de altos índices de desemprego. De acordo com essas condições, LÍNGUA PORTUGUESA 01. Leia a tira. DIZEM QUE A GRAMA DO VIZINHO É MAIS VERDE. (A) a formação de um profissional é, via de…

que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 02.12.2012 02. A frase inicial do texto – Geralmente, numa situação… um posto de trabalho. – expressa as condições gerais em uma situação de altos índices de desemprego. De acordo com essas condições, LÍNGUA PORTUGUESA 01. Leia a tira. DIZEM QUE A GRAMA DO VIZINHO É MAIS VERDE. (A) a formação de um profissional é, via de…

continuam válidas. A Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 02.12.2012 www.pciconcursos.com.br www.pciconcursos.com.br 02. A frase inicial do texto – Geralmente, numa situação… um posto de trabalho. – expressa as condições gerais em uma situação de altos índices de desemprego. De acordo com essas condições, LÍNGUA PORTUGUESA 01. Leia a tira. DIZEM QUE A GRAMA DO VIZINHO É MAIS VERDE. (A) o perfil de profissional pretendido nem…

norma constitucional se referiu à demissão por falta grave nos termos da lei, referiu-se aos arts. 482, 494 e 853 da Consolidação, na medida em que disciplinam as faltas graves e o Inquérito Judicial para apuração da respectiva falta, sendo este condição necessária para a validade da demissão de empregado com garantia de emprego, o que torna evidente o cabimento do presente inquérito, uma vez que a despedida do empregado estável somente se tornará efetiva após o inquérito em que se…

obrigação em alguma dessas situações? | | |Justifique sua reposta. | | |2- Há alguma situação que pode ser identificada como estado de sujeição? | | |Explique sua resposta. | |…

como se pode perceber da leitura dos artigos 12 e 20 do Código Civil. Em inúmeras situações os referidos direitos (bens) entram em rota de colisão, exigindo do operador do direito a devida ponderação dos interesses em jogo, como, por exemplo, na situação em que uma família devota de uma religião que defende ser pecado a transfusão de sangue e um dos seus membros, criança, necessita do referido expediente para salvar a sua vida. Outros exemplos podem ser citados como a obrigatoriedade…