Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

República e 123º da República.” Ante a situação hipotética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em que a lei entrará em vigor, é correto afirmar que a contagem do prazo para entrada em vigor de lei que contenha período de vacância se dá: (A) Pela exclusão da data de publicação da lei e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, que na situação descrita será o dia…

República e 123º da República.” Ante a situação hipotética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em que a lei entrará em vigor, é correto afirmar que a contagem do prazo para entrada em vigor de lei que contenha período de vacância se dá: (A) Pela exclusão da data de publicação da lei e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, que na situação descrita será o dia…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03.06.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa - Advogado e Mestre em Direito Empresarial e Tributário. Professor da Graduação da IBMEC-RJ e da Pós-graduação da FGV-RJ. 1 organizado pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta. (A) A lei veda ao banco sacado a prestação de…

uma audiência, sendo uma conduta jurídica. | | | |2 Há alguma situação que pode ser identificada como estado de sujeição? Explique sua resposta. | |Resposta: Sim. O Dever jurídico, é a necessidade imposta pelo direito (objectivo) a uma pessoa de…

contratados, muito embora esse valor adicional não constasse do orçamento aprovado pelo apaixonado casal. Informa ainda que as peças de marcenaria estão todas prontas, mas só serão entregues mediante o pagamento adicional da quantia acima exigida. Como advogado de Rodrigo e de Tatiana e sabendo que a sede da empresa Boa Obra Ltda. situa-se em Curitiba-PR, tome a medida judicial cabível na defesa de seus interesses, levando-se em conta a urgente necessidade do casal de promover a sua…

critérios como certos (bons) ou errados (maus). A avaliação dos comportamentos também depende de valores que aceitamos, estabelecemos ou rejeitamos. A relação entre a Ética e a Moral pode ficar mais explícita com um exemplo. Considere a seguinte situação: Um aluno da área da saúde, em fase de elaboração de trabalho de conclusão de curso (TCC), enviou o seguinte e-mail ao professor-orientador: “Prezado professor: minha hipótese de pesquisa é que pessoas que praticam artes marciais podem…

GERAL Prof. Konrad Mota 2 Direito do Trabalho NOTA AOS CANDIDATOS Prezados Candidatados, É com satisfação que iniciamos o curso preparatório para a prova práticoprofissional do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se de fase indispensável para o tão aguardado ingresso na profissão de advogado. Saiba que estamos juntos nessa “empreitada”. Tenham-me como amigo e partícipe desse desafio. Não me vejam como “dono da verdade”, mas simplesmente como alguém que possui um pouco…

190º da Independência da República e 123º da República.” Ante a situação hipotética descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em que a lei entrará em vigor, é correto afirmar que a contagem do prazo para entrada em vigor de lei que contenha período de vacância se dá: (A) Pela exclusão da data de publicação da lei e a inclusão do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral, que na…

ou Doação Incide sobre bens imóveis e móveis Qual Estado arrecada o Imposto?!? Art. 155, § 1º CF/88 - Móvel – Estado – Local onde se processa o inventário - Imóvel – Estado – Local da situação do bem - Causa Mortis ITCMD - Doação - Móvel – Estado – Domicílio do Doador - Imóvel – Estado – Local da situação do bem - Inventário no exterior?!? Doador no exterior?!? → Cabe a Lei Complementar (não existe!!). Na falta da Lei Complementar, deve-se valer da competência legislativa plena, art.

de idade, que pretendia subtrair o aparelho de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a chave, Ricardo conseguiu seu intento. Na situação acima narrada, o é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de…