Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

partes. 2.574 marcações (15%) c) um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel. 3.125 marcações (18%) d) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis. Considerando os dispositivos legais que tratam do USUFRUTO, assinale a alternativa INCORRETA: a) O usufruto recai apenas sobre bens imóveis. 6.649 marcações (51%) b) O usufruto não pode ser transferido por alienação, mas seu exercício…

Oliveira, assistido por advogado particular, contra o Supermercado Onofre Ltda. Nela foi proferida sentença que, em síntese, assim julgou os pedidos formulados a seguir. (i) Foi reconhecida a ilicitude da confessada supressão das comissões, que eram pagas desde a admissão, ocorrida em 13/10/2005, mas abruptamente ceifadas pelo empregador em 25/12/2006. Entendeu o magistrado que a prescrição, na hipótese, era parcial, alcançando os últimos 5 anos, e não total como advogado na peça de bloqueio, já

inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver…

muitos testes com o referido veículo para certificar-se da total eliminação do defeito. Tício Terêncio recusou-se a retirar o automóvel e pediu a sua troca por outro, pois comprara um veículo "zero quilômetro" e não um com 2.800 quilômetros rodados. Considerando que a vendedora recusou-se a efetuar a troca, Tício propôs a ação judicial em março do mesmo ano, visando obter a condenação da ré a entregar-lhe um veículo novo em substituição ao que havia sido vendido com o defeito mecânico.…

Ordem dos Advogados do Brasil EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2010.3 DIREITO DO TRABALHO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir:  Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das cinco questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas.  Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa…

decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma. B - Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis (art. 478 C.C.) C - Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte…

exigibilidade do crédito nos termos do art. 151, IV, CTN. Questão objetiva: O depósito do montante integral, previsto no art. 151, II do Código Tributário Nacional é: a) concedido pelo Julgador desde que o interessado preencha os requisitos legais; b) condição de procedibilidade para o processamento da Ação Anulatória de Lançamento; c)direito subjetivo da parte concedido por lei; d) causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário desde que, concomitantemente seja deferida…

(R.4) sugere que já está ocorrendo um grande desenvolvimento no Brasil. 9 Se o teor do fragmento de texto acima apresentado fosse parte integrante de um parecer, atenderia às normas de redação oficial um parágrafo final assim redigido: Considerando-se as necessidades mencionadas, recomenda-se: a) objetividade e clareza nos diagnósticos; b) aprimoramento das soluções apresentadas. É o parecer. TJDFT Cargo 38: Técnico Judiciário – Área: Administrativa –1– 1 4 7 Por

mil, enquanto seu valor de mercado correspondia a R$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe…

superior do formulário 2) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJTO - TO - 2007 - CESPE (Comercial, questão 92). Considere que SB Móveis Ltda. possua vários móveis, imóveis, marcas e lojas intituladas de Super Bom Móveis, em diversos pontos da cidade. Nessa situação, à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta. (cód. Q04408) a) O ponto empresarial confunde-se com o imóvel onde funciona cada loja da SB Móveis Ltda. b) O aviamento e o nome fantasia Super…