Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e utiliza seu veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e…

a resposta, com todos os detalhes, circunstâncias e dispositivos legais aplicáveis. 4 - Qual o efeito jurídico que terá o empregado, de uma sociedade por ações, ao ser aposentado por invalidez ? Fundamentar a resposta, indicando corretamente a situação legal do aposentado por invalidez, bem como os dispositivos de lei acaso aplicáveis. 5 - Como pode ser pago o salário de um empregado na indústria de papéis? Indicar corretamente a modalidade ou modalidades de pagamento, bem como o dispositivo

reclamante que também não previa nenhum reajuste automático de salários; 5) Inexiste previsão contratual ou em norma coletiva para adicional de horas extraordinárias diverso do legal, o que, aliás, foi o adicional pretendido na inicial; 6) Nome do advogado Felipe Herculano (OAB/RJ 00001). 2 19º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) Luiz Toro Bagga foi admitido em 08/10/1999 na empresa Solarium Produções Ltda. Eleito Presidente do sindicato que representa a categoria…

testemunhas, interrogado o réu e apresentadas as alegações orais pelo Ministério Público, na qual pugnou pela condenação na forma da inicial, o magistrado concede a palavra a Vossa Senhoria para apresentar alegações finais orais. Em relação à situação acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) O Juizado Especial Criminal é competente para apreciar o fato em tela? (Valor: 0,30) b) Antônio faz jus…

outorgou-lhe procuração ad juditia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço. EXAME DE ORDEM Complexo Educacional Damásio de Jesus X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Romilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram…

sua petição inicial não formulou pedido de indenização decorrente da estabilidade. Diante do caso apresentado, informe se a empresa está correta em sua argumentação, bem como aponte e explique qual o princípio do processo do trabalho envolvido na situação narrada. R- A empresa está incorreta. Segundo a Súmula 396, II, do TST, não há nulidade da sentença por julgamento extra petita da decisão que defere salários quando o pedido for de reintegração, de acordo com o previsto no art.496, da CLT.

amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Outrossim, a empregadora afirmou que despediu Carlos sem justa causa, por meio do exercício regular do seu direito potestativo, não havendo falar em indenização por dano moral. Em face da situação concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a…

resistência do réu ao processo e ao pedido do autor (art. 300, CPC); apresentação dos documentos destinados a provar as alegações do réu (art. 396, CPC); especificação das provas que o réu pretende produzir (art. 300, CPC); deve ser subscrita por advogado, para que o réu preencha o pressuposto processual da capacidade postulatória (art. 36, CPC); não é necessária a qualificação das partes. IV. PRAZO: 15 dias da juntada do mandado ou AR nos autos. O prazo para…

resistência do réu ao processo e ao pedido do autor (art. 300, CPC); apresentação dos documentos destinados a provar as alegações do réu (art. 396, CPC); especificação das provas que o réu pretende produzir (art. 300, CPC); deve ser subscrita por advogado, para que o réu preencha o pressuposto processual da capacidade postulatória (art. 36, CPC); não é necessária a qualificação das partes. IV. PRAZO: 15 dias da juntada do mandado ou AR nos autos. O prazo para…

mil, enquanto seu valor de mercado correspondia a R$ 400 mil. Jorge não tinha conhecimento da situação de necessidade do alienante e dela não se aproveitara, mas Rogério, após dois meses, com a melhora do filho, refletiu sobre o negócio e, sentindo-se prejudicado, procurou escritório de advocacia para se informar acerca da validade do negócio. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Rogério, esclareça, com o devido fundamento jurídico, se existe…