Considerando Essa Situação Hipotética Na Condição De Advogado A Consultado A

deficiência, será formado cadastro no quantitativo de 20% (vinte por cento) do cadastro esperado para ampla concorrência, o qual somente será utilizado na hipótese do subitem 3.1.1.1. 3.1.2 - Para se inscrever neste Processo Seletivo Público, na condição de pessoa com deficiência, o(a) candidato(a) deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência; b) encaminhar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de…

trabalho. Nessa situação, como a mensa- gem não partiu do espaço de trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE. LEI N. 8.112/1990 (ANALISTA JUDICIÁRIO/ ADMINISTRATIVA/ TRE-GO 2015/ CESPE) Pedro, servidor de um órgão da admi- nistração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções. Nessa situação hipotética, considerando…

efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da infração, se negou a anular o ato, com base nos seguintes argumentos: I) o recurso administrativo não fora subscrito por advogado; II) o recurso fora interposto fora do prazo legal; III) a lei não contemplava o recurso hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos…

(B) apenas em relação à situação do sobrevivente na ordem de vocação hereditária, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros. (C) apenas em relação à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros. (D) em relação à participação do sobrevivente na legítima, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente, à situação do sobrevivente na ordem

Europeias (TJCE). São decisões paradigmáticas, prolatadas em processos que tiveram em causa questões relativas à livre circulação de mercadorias no âmbito da Comunidade Económica Europeia e, portanto, da maior relevância, pois essa liberdade é uma condição elementar à constituição do mercado comum, que, por sua vez, foi o objetivo imediato do movimento integracionista europeu. Destarte, a pesquisa subjacente a este trabalho teve como foco a observação dos casos concretos julgados pelos…

efeito suspensivo, dirigido ao Ministro do Meio Ambiente. O Ministro, em seu despacho, embora reconhecendo a inexistência da infração, se negou a anular o ato, com base nos seguintes argumentos: (I) o recurso administrativo não fora subscrito por advogado; (II) o recurso fora interposto fora do prazo legal; (III) a lei não contemplava o recurso hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e…

Consulex. (No prelo.) 39. A Pedra no Caminho, "Os Segredos dos Concurseiros Vencedores", Vol. VIII, Editora Consulex. (No prelo.) 40. Os Sacrifícios e a Vitória, "Os Segredos dos Concurseiros VencedoresVol. IX, Editora Consulex. (No prelo.) 41. A Condição Sine Qua Non do Realizar, "Os Segredos dos Concurseiros Vencedores", Vol. X, Editora Consulex. (No prelo.) 42. Direito Processual Eleitoral, Editora Campus/Elsevier. (No prelo.) I I I Prefácio Mais um livro sobre…

Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais." Considerando o regime jurídico das entidades integrantes da organização administrativa brasileira, a ANATEL (A) não está sujeita ao poder hierárquico do Ministro das Comunicações. (Resposta correta) (B) não submete suas contas anuais ao…

denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a violação de preceitos constitucionais, como o direito de petição, o acesso à Justiça e os atinentes à Administração Pública. Não houve deferimento da gratuidade de Justiça. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, contra a decisão que denegou a segurança, observando: a) competência do Juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da…

ativo é pessoa jurídica de direito público. Portanto, conforme o CTN, as atividades de constituição e cobrança judicial do crédito tributário, bem como de fiscalização tributária, demandam atividades de ente público. O CESPE no concurso para Advogado/CEF/2010 entendeu como incorreto: “O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado titular da competência para exigir o seu cumprimento”. Por outro lado, cumpre lembrar que existe entendimento…