Considerando As Definições Contidas Na Constituição De 19

mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. MARÍLIA 2008 Pode o poder político retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na constituição federal?/ Erlon Silveira Leonardo; orientador: Ednilson Donisete Machado. Marília, SP: [s.n.], 2008. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) – Curso de Direito de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”,…

CONSIDERAÇÕES FINAIS |17 | |7. REFERÊNCIAS |19 | 1. INTRODUÇÃO O Direito Brasileiro é regido pelo Princípio da Liberdade das Provas, que determina a produção de toda e qualquer prova, em termos de qualidade…

.......... 51 14.1 – Introdução ................................................................................................. 51 14.2 – Para que serve o aterramento elétrico? .................................................... 51 14.3 – Definições: Terra, Neutro e Massa ........................................................... 51 14.4 – Tipos de aterramento ................................................................................ 52 14.5 – Procedimentos .......................

O modelo gerencial, em sua fase inicial, implica a administrar a res pública de forma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximinizar a riqueza do acionista ou a satisfação do usuário (considerando-se a realidade do serviço público). Nesse sentido, buscar-se-á a adoção de uma postura mais empresarial, empreendedora, aberta a nova ideias e voltada para o incremento na geração de receitas e maior controle dos gastos públicos. A partir daí

que tem a finalidade de prestar serviços de seguro e o imposto estadual incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e serviços de comunicação, como preceitua o artigo 155, II da Constituição Federal de 1988. Iguais considerações sobre suas características de não-contribuinte, foram discutidas no passado, na Ação de Inconstitucionalidade nº 1.390-4, publicada no DJU de 7/2/96, que suspendeu a eficácia de aplicação do que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------------5 QUÍMICA NO TRABALHO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL------------ 6 PARTE I – AREA DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES ARTIGO 1----------------------------------------------------------------------------------------------7 ARTIGO 2----------------------------------------------------------------------------------------------8

representatividade dos royalties em relação ao total das receitas do município, e mensurar o grau de dependência que o mesmo possui em relação ao respectivo repasse. Foi possível verificar que o repasse representa mais de 50% das receitas totais, considerando a média do período de janeiro de 2008 a junho de 2012, o que motivou o levantamento de informações que demonstrassem qual a destinação dada aos recursos repassados pela Itaipu, tendo como base o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a…

.................................................09 5. CLASSIFICAÇÃO.........................................................................................10 6. SITUAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO.......................................................19 7. RESUMO DA LEGISLAÇÃO........................................................................23 8. PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS.......................................................28 9. PRINCIPAIS FORMAS DE TRATAMENTO......................

gastos públicos, bem como sobre o fluxo de recursos financeiros necessários à sua efetiva realização. (NASCIMENTO, 2001, p. 11) A Lei vem regulamentar o art. 163, I e 165 § 9º da Constituição Federal, inserido no Capítulo II, que trata das finanças públicas, e atende o disposto no art. 30 da Emenda Constitucional 19/98. Buscou-se a instrumentalização dos princípios norteadores da administração pública: legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, a partir de um…

de trabalho. O objetivo geral desta pesquisa esteve, portanto, voltada para a verificação da existência das políticas de qualidade, segurança, sáude e meio ambiente no trabalho de modo a responder, se possível, a questão central desta monografia contida nas indagações: as empresas brasileiras teriam aprendido com o ditado “prevenir é melhor que remediar?” e “as empresas estão cumprindo normas e exigências ou apenas criando situações de fachada?” 6 METODOLOGIA O trabalho está…