Consema

Ambiental Simplificado, de acordo com a Resolução do CONSEMA N.º/2008, consiste num documento de natureza técnico-científica e administrativa, que tem como finalidade avaliar os impactos ambientais gerados na atividade em questão. Impacto ambiental, segundo CONAMA Nº001/86, pode ser considerado como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Para atender aos preceitos da PNMA (Lei 6.938/1981), o CONSEMA N°03/2008 aprovou a listagem das…

CPF: 022.924.829-24 RG: 3.555.806 – SSP Endereço: Rua José Edgar Thomé, nº 341 – Bairro Berguer, Caçador – Santa Catarina, CEP: 89500-000 Fone: (49) 3561-3240 DECLARAÇÃO De conformidade com o disposto na Resolução CONSEMA n. 01/06, eu LUIZ GUSTAVO MODESTI, ciente das aplicações relativas à legislação administrativa, civil e penal, declaro, para fins de comprovação junto à Fundação do Meio Ambiente – FATMA, que as informações prestadas nos Estudos de…

administrativa, de ato de outra, colimando novo provimento da administração”. Das penalidades previstas na Lei Estadual nº 11.516/97, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Administração da CPRH em primeira instância, no prazo de 15 dias, e ao CONSEMA, como última instância, no mesmo prazo. (art. 16, Lei Estadual nº 11.516/97). O autuado, sob pena de incorrer em mora e ser inscrito em dívida ativa, deverá interpor Recurso, solicitar Termo de Compromisso ou pagar o valor da…

488, de 7 de abril de 1988 - Institui a Comissão Estadual de Microbacias Hidrográficas. Decreto nº 533, de 02 de setembro de 1991 - Dispõe sobre a competência do Conselho de Meio Ambiente - CONSEMA - SC. Decreto nº 2.442, de 01 de dezembro de 1997 - Altera o Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente CONSEMA/SC. Portaria nº 024/79 - Enquadra os cursos d’água do Estado de Santa Catarina. Portaria Intersetorial nº 01/92 - Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente…

nº 30.527, de 30 de dezembro de 1981, Portaria nº 05/89-SSMA de 16 de março de 1989, Norma Técnica SSMA 01/89 de 16 de março de 1989, Lei Estadual nº 10.116 de 23 de março de 1994, Resolução CONAMA 237/97 de 19 de dezembro de 1997, Resolução CONSEMA 05/98 de 19 de agosto de 1998 e Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da CORSAN (RSAE). 3. DISPOSIÇÕES GERAIS 3.1. Os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para atender qualquer tipo de parcelamento do solo,

EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM | |CONAMA |CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE | |CONSEMA |CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | |EPI |EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conflitante/Infra Estrutura de Base - Nesta área, encontram-se as barragens, as rodovias, os dutos, as linhas de transmissão, as ferrovias, as estações de captação e tratamento de água, as antenas de radio, TV e celulares (0,73%). Conforme o texto aprovado pelo CONSEMA, as concessionárias e os operadores destas estruturas, devem em curto prazo, monitorar e controlar as vias de acesso a todas elas, em caráter permanente, com o objetivo de apoiar a proteção dos mananciais e a…

ambiental, informando endereço e área total disponível para este uso (quando for o caso de não dispor de área suficiente ou comercializar os resíduos). Obs: no caso de LP de Ampliação para empreendimentos licenciados por município habilitado pelo CONSEMA/RS, deverá ser incluída, na documentação, cópia da LO expedida pelo mesmo. 3- PARA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) 3.1.projeto das instalações e do sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos. Deverá ser…

tabela, diz respeito a primeira proposta.(3) Santa Catarina apresenta seis propostas alternativas, sendo que os critérios e os percentuais constante na tabela, dizem respeito a uma proposta de consenso liderada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). | É possível constatar que os estados ainda detentores de extensas áreas de florestas conservadas e que possuem atividades sustentáveis de exploração, podem atingir elevados índices de repasses tributários na forma de ICMS…

gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos, incentivando a cooperação entre Municípios e a adoção de soluções conjunta. Ainda referente a esta lei, no Artigo 9° é definido que é de responsabilidade do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA assessorar, estudar e propor ao Governo do Estado de Mato Grosso diretrizes de políticas estaduais de resíduos sólidos e deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões a serem utilizados. As unidades geradoras,…