Consema

Este trabalho surgiu em função da obrigatoriedade da apresentação do presente estudo para a obtenção das licenças ambientais, para esta atividade, de acordo com o definido nas Resoluções 01 e 02 e 03/2006 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA. OBJETO DE LICENCIAMENTO O presente trabalho apresenta o Relatório Ambiental Prévio – RAP, referente à implantação de uma unidade de produção de peixes, localizada na BR - 280, Município de São Francisco do Sul, Estado de…

Ambiente - CONSEMA. Como órgão colegiado, o CONSEMA tem o objetivo de acompanhar e dar diretrizes à política ambiental, de forma normativa e recursal. O Conselho foi criado pelo Decreto nº. 20.903/1983, pelo governador André Franco Montoro, em pleno processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura. O CONSEMA foi precursor do Sistema de Meio Ambiente, entretanto, sua instituição legal é efetivada pela Lei Estadual nº. 13.507, de 23 de abril de 2009. São atribuições do…

consistência o contraditório, já não podermos dizer mais nada, inclusive em juízo!!! João Guilherme Wegner da Cunha Geólogo. Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Ex-Conselheiro do Conselho Estadual de meio Ambiente – CONSEMA. 9

analisa o EIA/RIMA e emite parecer sobre a qualidade técnica dos estudos, informando se estes demonstram a viabilidade ambiental do empreendimento, bem como sugere as condições para as etapas subsequentes do licenciamento. O secretário executivo do CONSEMA encaminha o relatório do DAIA e o RIMA a uma das Câmaras Técnicas (existem câmaras técnicas setoriais), que analisa o empreendimento, ouvindo o interessado, os técnicos da SMA e demais interessados. COLLARES, E.G FESP / UEMG…

de proteção aos mananciais desde 1976, que estabeleceram o uso das águas do Reservatório BIllings para abastecimento público, a questão da poluição ainda continuava sem solução. Em 1983, na primeira reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, recém-criado pelo Governador Montoro, a situação deste Reservatório é um dos principais assuntos. E, no ano seguinte, o Governo do Estado de São Paulo decide pelo retorno ao curso natural de parte das águas dos Rios Pinheiros e Tietê e…

da Atividade de Irrigação – PERAI, veio da necessidade de regulamentação e gestão de algumas culturas no caso a Orizucultura, que é a maior utilitária dos recursos hídricos do Estado. A Resolução n° 100 do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA prevê ações diretas na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), ocupadas pela produção orizícola. A partir desta resolução, a concessão de novas licenças, bem como a renovação da Licença de Operação (LO) de empreendimentos…

parecendo com um lixão a céu aberto; uma das grandes providencia a ser tomada é que somente o lixo orgânico deverá recebido no local ao invés da mistura de materiais recicláveis, como acontece atualmente. Segundo o diário.com (2011), os conselheiros do CONSEMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) relatou que o local está em situação lastimável, por culpa da população que não faz a separação adequada dos resíduos orgânicos, rejeitos e recicláveis, da parte do município que não é feita a…

qualidade da água, dos resíduos líquidos e sólidos, de enquadramento da atividade e distâncias aplicadas a suinocultura. Rio Grande do Sul O marco inicial do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) é a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA nº 084/20045, que direciona suas ações para diminuição e controle da degradação dos recursos hídricos e solo, através do sistema delicenciamento integrado para atividades produtivas que adotem o sistema de integração. O TCA é o…

observar uma recuperação gradativa das áreas comprometidas no Estado de São Paulo. Estamos disponibilizando para consulta a classificação de saturação dos municípios do Estado de São Paulo - 2009. Essa classificação foi aprovada pela Deliberação CONSEMA 14/2010 e publicada pela Resolução SMA 68, de 2010.

Brasil- 2007- ABRELPE) Percentuais de Tratamento de RSS por Macro- Região e Brasil- 2007- ABRELPE Parâmetros exigidos para gases de exaustão Parâmetros Normas CONAMA CONAMA316/2002 CONSEMA 009/2000 ABNT NBR 11175 Subst. inorgânicas Classe 1 mg/Nm3 0,0280 0,280 Subst. inorgânicas Classe 2 mg/Nm3 1,4 1,400 Subst. inorgânicas Classe 3 mg/Nm3 7 7 SOx mg/Nm3 280 250 280 NOx…