Consema

desenvolvimento com as diretrizes ambientais da região, emanadas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA; IV - realização do diagnóstico ambiental e Zoneamento Ambiental do Estado. Parágrafo único - Os Planos Diretores Municipais deverão atender aos dispositivos previstos neste Código. Art. 19 - O Conselho Estadual de Energia (CENERGS) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) promoverão reavaliação e redimensionamento completos da matriz energética do Estado,…

nº 9.795/1999. Educação ambiental. Política Nacional de Educação Ambiental. 19. Licenciamento Ambiental Municipal (Resolução CONSEMA nº 004/2000). 20. Diretrizes para o Plano Ambiental Municipal (Resolução CONSEMA nº 011/2000). 21. Critérios para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental Municipal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução CONSEMA nº 012/2000). 22. Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual (RS) n o 9.519/1992). 23. Gestão dos…

2014) Empreendimento Empreendimento Consulta Termo de referência EIA/RIMA Audiência pública Relatório ambiental preliminar Empreendimento Relatório ambiental simplificado Licença prévia Empreendimento Licença de instalações Parecer técnico Consema Licença de operações Estudos Ambientais Como exemplos de estudos ambientais, destaca-se, além do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o Relatório Ambiental Prévio (RAP), o Estudo…

Porto e retroporto de São Sebastião, envolvendo parte do Plano Diretor do Porto de São Sebastião (PORTOBRAS) e do Projeto Executivo do Enrocamento para Contenção do Aterro Hidráulico da Área do Retroporto (PETROBRAS). Ampliações autorizadas pelo CONSEMA em 10 de julho de 1987 A ampliação do Porto de São Sebastião, neste caso, estaria dividida em duas etapas distintas, e diretamente ligadas ao aproveitamento do material proveniente de serviços de dragagem junto aos berços de…

dentre eles, o Programa IV – Conservação da Biodiversidade que estabelece como uma ação prioritária, a criação de um Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC. Em 2009, após discussões e aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente- CONSEMA, ele foi instituído por meio da Lei Estadual nº 13.787. Este ato significa um marco para a estruturação de uma ação mais efetiva por parte do governo de Pernambuco, no que se refere à proteção de seu patrimônio natural. Com o SEUC…

também no campo das políticas públicas. Em 1981, é instituída a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e criado o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dois anos depois, é criado, em São Paulo, o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, vinculado ao gabinete do Governador. Desde a promulgação da Constituição Federal de 88 que, entre outros aspectos, consolida a tendência de descentralização política e administrativa no país, e da Constituição do Estado de 05/10/89…

propondo e aplicando alternativas para que se possa atingir os parâmetros exigidos pela FEPAM 2 Justificativa O efluente final da ETE, apresentou concentrações de fosfato que variaram de 8,85mg/L a 23,72 mg/L conforme gráfico 01. A Resolução CONSEMA 128/2006 determina que as concentrações de fósforo total não ultrapassem o limite de até 3 mg/L. No presente estudo, verificou-se que no período de Jan.09 a Mai.10 os valores apresentaram níveis acima do limite da resolução …

coleta, transporte e destino a aterro sanitário de grande parcela dos resíduos produzidos pela indústria, bastando a certificação de que tais resíduos enquadravam-se na Classe II da classificação da NBR 10004. Todavia, com o advento da Resolução CONSEMA 73/2004, ficou vedada, no estado do Rio Grande do Sul, a disposição de resíduos provenientes das áreas industriais em aterros sanitários municipais, independentemente de sua classificação. Esse regramento provavelmente tenha resultado da idéia de

Administração Pública Federal e Estadual Órgãos ou entidades municipais ww.mma.gov.br SISNAMA – Organização Lei n° 6938/81 - PNMA FEDERAL MUNICIPAL Lei 6938/81 e SISNAMA ESTADUAL E DISTRITOS Leis e SEAQUA ( São Paulo ) CONAMA CONSEMA COMDEMA MMA ( IBAMA) SMA ( CETESB ) Secretaria ou Departamento Leis e Sistema Municipal Lei Federal n° 6938 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA Introduz novos conceitos e instrumentos de…

Portarias e Normas são citadas, entre elas citam—se as mais importantes: Lei n° 195, de 28 de dezembro de 1987, sobre preservação e controle da poluição ambiental. Decreto n° 3707, de 27 de abril de 1988, que regulamenta a Lei n° 195. Resolução CONSEMA n° 004/88, que determina e regulamenta a publicação da solicitação de Licença em diversas modalidades, no tocante ao meio ambiente. Decreto n° 7903/97, de 01 de julho de 1997, que regulamenta a Lei n° 547, de 30 de dezembro de 1993,…