Consema

Constituição Estadual; * Lei 9.077 de 04 de junho 1990 – Institui a FEPAM; * Lei 9.605 de 21 de Janeiro de 1992 – Institui o Código Florestal Estadual; * Lei 11.520 de 03 de Agosto de 2000 – Código Estadual do Meio Ambiente do RS; * Resolução CONSEMA 85 ( trata sobre mineração ). 2.4 Legislação Federal * Constituição Federal de 1988; * Lei 4.771 – Código Florestal Brasileiro ( versão em vigor – ago/97); * Lei 9.605 de fevereiro de 1988 (Lei dos Crimes Ambientais); *…

predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típicas de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina. (Resolução Consema nº 002, de 15/10/2002) CAMPOS, E. J. D. Estudos da circulação oceânica no Atlântico tropical e na região oeste do Atlântico subtropical sul. Tese de Livre-docência. São Paulo: Instituto Oceanográfico da USP, 1995. 114 p.…

o Conselho Estadual do Meio Ambiente respectivo, informando-se ao CONAMA". No caso do Espírito Santo, o órgão estadual competente é o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente é o CONSEMA. Para o caso específico de exploração de espécies constantes na lista de extinção do IBAMA, deve-se atentar para a Resolução CONAMA 278 de 24 de maio de 2001, que impõe restrições aos casos em que a exploração incida sobre…

entrará em vigor após avaliações realizadas na Etapa 1, reveladas por estudos técnicos apresentados pelo órgão ambiental estadual, convalidados pelo CONSEMA; 3. Meta Intermediária Etapa 3 – (MI3) - Valores de concentração de poluentes atmosféricos que devem ser respeitados nos anos subsequentes à MI2, sendo que o seu prazo de duração será definido pelo CONSEMA, a partir do início de sua vigência, com base nas avaliações realizadas na Etapa 2.§ 2º – São aplicados sem etapas…

princpios da preveno e da precauo. Importantes normas ambientais - Constituio Federal - Poltica Nacional do Meio Ambiente - Lei dos Crimes Ambientais - Cdigo Florestal - Cdigo Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul - Resolues do CONAMA e CONSEMA - PNRS - PNRH Constituio Federal de 1988 - Possui um captulo dedicado exclusivamente ao meio ambiente - A doutrina chama de Constituio verde - Um dos sistemas mais abrangentes e atuais do mundo sobre a tutela do meio ambiente (MILAR,…

saúde. realizar a implantação e consequente licenciamento ambiental de equipamentos para a esterilização dos RSS, onde a FATMA atua diretamente realizando a fiscalização. A FATMA, a partir da publicação da Resolução CONSEMA Nº 001/2006, que aprova a listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental passou a seguir suas recomendações e exigir os estudos ambientais necessários e adequados ao

que os valores definidos para risco aceitável à saúde humana foram ultrapassados, considerando-se os níveis de risco definidos por meio de Resolução conjunta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual de Saúde, após ouvido o CONSEMA; II - quando for observado risco inaceitável para organismos presentes nos ecossistemas, por meio da utilização de resultados de Avaliação de Risco Ecológico; III - nas situações em que os contaminantes gerados em uma área tenham…

Estadual de Resíduos Sólidos, realizadas de 11 a 18 de julho de 2012; a 6ª Reunião Extraordinária do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos – CERS, realizada em 24 de julho de 2012; e, a 68ª Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE, realizada no dia 27 de julho de 2012. Estes eventos objetivam o promover o debate público, o aprimoramento da proposta e a validação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei…

ozônio acima de 160 microgramas por metro cúbico, por exemplo, para a OMS o máximo desejado é de 100. A adoção dos parâmetros internacionais em todo o estado, em discussão desde 2008, foi enfim aprovada em maio pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e deverá entrar em vigor neste ano. Ainda assim, uma lacuna permanece: a Cetesb não faz avaliações sistemáticas de componentes resultantes da queima do etanol, como os aldeídos. “De que adianta mudar a matriz energética e continuar…

Ambiental – Aspectos da Legislação Brasileira, São Paulo, Ed. Oliveira Mendes, 1998. [6] Este posicionamento encontra-se estampado no Parecer PJ 130/89, de 03.07.1989, aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, através da Deliberação CONSEMA-20, de 27.07.1990, e posteriormente ratificado pelo Parecer PJ 241/89, de 16.11.1989, ambos publicados no documento Avaliação de Impacto Ambiental, São Pulo: Secretaria do Meio Ambiente, 1989, p.11-23. [7] MACHADO, Paulo Affonso…