PEDREIRAS IRREGULARES EM ÁREAS DE APPs CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÃO JURÍDICA PARA O PROBLEMA
3227 palavras
13 páginas
PEDREIRAS IRREGULARES EM ÁREAS DE APPs, CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÃO JURÍDICA PARA O PROBLEMA INTRODUÇÃO
Em pleno reduto da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, há um exemplo de degradação do meio ambiente, que se arrasta à muitas décadas. Trata-se da situação em que se encontra a Microbacia do Arroio Carijinho (ANEXO A), localizado nos contrafortes da Serra Geral, com nascentes nos municípios de Passa Sete e Sobradinho. As águas desse importante arroio deságuam no rio Jacuizinho, um dos afluentes do rio Jacuí, constituinte da Região Hidrográfica do Guaíba.
Com uma extensão de 35 Km e uma bacia de captação de 16,3 mil hectares, o Arroio Carijinho, atravessa literalmente o município de Sobradinho, inclusive o perímetro urbano, descendo até o Rio Jacuizinho, sendo marco divisor entre os municípios de Ibarama e Arroio do Tigre.
Desde suas nascentes e em todo o seu percurso, o Arroio Carijinho sofre inúmeras agressões, com a devastação de grande parte de sua mata ciliar e de encostas, “Áreas de Preservação Permanente” (APPs), lançamento dos mais diversos poluentes, desde resíduos dos agrotóxicos utilizados nas lavouras, bem como lixo doméstico, orgânico e inorgânico, sendo crítica a situação no perímetro urbano, onde sofre um verdadeiro bombardeio vindo das redes de esgotamento pluvial, misturado com resíduos sanitários, tendo em vista a cidade de Sobradinho não dispor de rede de coleta e tratamento do esgoto cloacal. Além disso, a cidade de Sobradinho cresceu no entorno do Arroio Carijinho, onde a faixa de mata ciliar (APP) foi sendo invadida, com a construção de residências e empreendimentos, praticamente até suas barrancas, representando riscos de deslizamentos, inundações e poluição, ou seja, causando grande impacto ambiental.
1 PROBLEMÁTICA
Porém, apesar dos inúmeros problemas identificados, e do encaminhamento de discussões, debates e ações para minimizar os impactos ambientais negativos, talvez o que mereça uma atenção ainda mais especial, refere-se