Consema

federal e resumidamente a estrutura ambiental brasileira se apresenta conforme segue: a) SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. b) CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. c) SISEPRA – RS – Sistema Estadual de Proteção Ambiental. d) CONSEMA – RS – Conselho Estadual do Meio Ambiente. e) MUNICÍPIO. Em termos de legislação ambiental, antes de 1960, já subsistiam como principais instrumentos normativos o Código de Águas de 1934 (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de…

aberto o grau de recuperao requerido no obriga a uma restaurao das condies iniciais de stio. A regulao proposta para a APA Corumbata, onde o empreendimento se localiza, exige a recuperao das reas mineradas concomitantemente extrao pela Deliberao CONSEMA 17/98, art. 16, par. 1). Assim, listado sistemas de minimizao de impactos e controle dos resduos produzidos, sendo eles Sistemas de Controle das guas de Drenagem das reas de Lavra Sistema de Conteno de leo Diesel Sistema de Tratamento…

Estadual, alem da Constituição, temos ainda existência da Lei Estadual 10.116 de 23/03/94 (parcelamento do solo urbano) artigos 2º e 10º; o Código Estadual do Meio Ambiente ( Lei 11.520/00) nos artigos 16 a 18 e 136 e por fim as resoluções do CONSEMA DE N° 004/2000 de 28/04/2000; 11/2000 de 17/11/2000 e 102/2005 de 24/05/2005. Verifica-se, portanto, a existência de todo um arcabouço jurídico-legal para o efetivo exercício da ação ambiental pelo município, o qual tanto mais realizará…

Estado de Santa Catarina. CERPCH – Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas. CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. CGH – Central Geradora Hidrelétrica. CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente. EAS – Estudo Ambiental Simplificado. EIA – Estudo de Impacto Ambiental. ELETROBRÁS – Centrais Elétricas Brasileira. ETS – Energia, Transporte e Saneamento Ltda. FATMA – Fundação de Meio…

licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município, conforme a Lei complementar n° 140/2011, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Parágrafo Único – A definição das atividades de impacto local segue o disposto na Resoluçaõ CONSEMA n° 005/1998 e outras que entrarem em vigor. Art. 15 - Os estabelecimentos e todos os responsáveis pelas atividades previstas no artigo anterior são obrigados a implantar sistemas de tratamento de efluentes e promover todas as demais…

Decreto n° 3.782 de 14 de junho de 1988 – Define a política de Ordenamento Ambiental para Ocupação Racional das Terras Rurais do Estado de Rondônia, segundo o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Rondônia e dá outras providências; - Resolução CONSEMA n° 004/88 – Que determina e regulamenta a Publicação da Solicitação de Licença em diversas modalidades no tocante ao Meio Ambiente; - Lei n° 547 de dezembro de 1993 – Que cria o sistema de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAR…

produzidos e distribuídos para instituições públicas da região em torno da empresa. Em 2013, em parceira com a Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC), para usar a ADF na fabricação de vidro. Ainda em 2013, foi aprovado pela Resolução Consema nº26/13 a permissão para utilizar o ADF em obras rodoviárias, recobrimento e assentamentos de tubos da rede de esgoto sanitário, cobertura de aterros sanitários, entre outros em que o ADF pudesse ser aproveitado. Em 2014 a empresa…

requereu à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo a Licença P para Implantação do Mineração Vale da Motinha Lltda, mediante a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, e que nos termos da Deliberação Consema nº 34/2005, encontra-se aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data, para solicitação de Audiência Pública à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA, relativa à Mineração Vale da Motinha Ltda, a…

Segundo SANTOS (2011), a indústria galvânica produz, como consequência de seus processos, significativas quantidades de efluentes líquidos com concentrações de metais bem superiores aos padrões de lançamento exigidos pela legislação do CONAMA e CONSEMA. NETO (2008), diz que os processos produtivos associados a essas atividades industriais contemplam diversas etapas de processamento de superfícies metálicas em contato com soluções aquosas (ácidas e básicas), isso faz com que aja uma…

participação em diversas Associações, entre elas, podemos citar as de interesse ambiental: • Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) • Conselho Empresarial para Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) • Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) • Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga • Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) • Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 4.2.3 Indicador 22 – Gerenciamento dos Impactos sobre o Meio Ambiente e o Ciclo…