Consema

acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, garantindo seu caráter participativo e sugerindo ações para seu aperfeiçoamento. Nos termos do artigo 123, IV, do Decreto nº 53.027, de 18 de junho de 2008, o CONSEMA se manifestará sobre a proposta de Plano de Manejo. (Artigo 5º). 28 O Plano de Uso Público é o instrumento que detalhará o Plano de Manejo quanto à operação das atividades de uso público de cada Unidade de Conservação. O Plano…

que se comprove a garantia da viabilidade ambiental. As principais etapas do licenciamento ambiental baseiam-se na liberação da Licença Prévia (LAP), Licença de Instalação (LAI) e Licença de Operação (LAO). De acordo com o disposto na Resolução CONSEMA nº. 01/06, art. 6º, o licenciamento ambiental de regularização necessita da elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental, a ser apresentado por ocasião da solicitação da licença ambiental. O nível de abrangência dos estudos…

armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, provenientes de serviço de saúde são disciplinados pela Lei n° 10.099/94. Além disso, existem as Resoluções do CONAMA como a n° 316/2002 e 283/2001, e do CONSEMA como a n° 09/2000, que esclarecem pontos específicos deste tipo de atividade. Compreendendo todos os resíduos gerados nas instituições destinadas à preservação da saúde da população. Segundo a NBR 12.808 da ABNT, os resíduos de serviços…

– Licenciamento Ambiental. Resolução CONAMA nº. 275/01 – Estabelece o código das cores para os diferentes tipos de resíduos. Resolução CONAMA nº. 283/01 – Dispõe sobre o tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde. Resolução CONSEMA n.º 86/13 de 02/10/2013 - Define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras…

tabelas e a indicação da localização da página, letra/fonte (Arial 12). Lista de Siglas LISTA DE SIGLAS Elemento opcional, letra/fonte (Arial 12) em negrito centralizado. LISTA DE SIGLAS 2 linhas (1,5) ANA BADEP CETESB CODEPAR COMEC CONAMA CONSEMA COPASA DNAEE DQO EIA’s - Agência Nacional das Águas Companhia Paranaense de Silos e Armazéns Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - SP Companhia de Desenvolvimento do Paraná Coordenação da Região Metropolitana de…

PROJETO DE ESGOTO SANITÁRIO 2.1 - O tratamento de esgoto doméstico deverá ser coletivo obedecendo ao estabelecimento na Resolução nº 128/2006 do CONSEMA-RS (Conselho Estadual de Meio Ambiente). Os padrões máximos de emissão, para vazão prevista no empreendimento (80m³/dia), devem ser atendidos conforme quadro abaixo: Parâmetro Res. CONSEMA 128/2006 Temperatura < 40ºC pH Entre 6 e 9 Materiais Flutuantes Ausentes Sólidos Sedimentáveis (ml/L) ≤ 1 em teste de 1 (uma) hora em…

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) Resoluções CONAMA, CONSEMA, CONDEMA Declarações Internacionais: Estocolmo/72 e Rio/92 Agenda 21 Convenções Internacionais 3 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Art. 225/CF Objeto Imediato = componentes materiais e imateriais ao meio ambiente

VILADARGA, V. Pesquisa mostra que os consumidores “verdes” no Brasil ainda são poucos. Gazeta Mercantil, 30 maio 1992. DOXSEY, J. R. Pesquisa de opinião pública sobre meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Espírito Santo. Vitória : NAPS/CONSEMA/UFES, 1991. MAIMON, D. Passaporte verde: gestão ambiental e competitividade. Rio de Janeiro : Qualitymark, 1996. DONAIRE, D. Considerações sobre a influência da variável ambiental na empresa. RAE – Revista de Administração de…

São Paulo, Guarulhos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi dsa Cruzes, Biritiba Mirim e Salesópolis - SP, sob responsabilidade de Departamento de Águas e energia Elétrica - DAEE. 14 de Setembro de 2010. Disponível em: http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/files/2011/11/oficio_consema_2010_096/Parecer_Tecnico_CETESB_79977_10-TA.pdf GENEVOIS, M.L.B.P e COSTA, O.V. Carência Habitacional e Déficit de Moradias – Questões Metodológicas. Disponível em:…

ref. [8], ocorre nos primeiros 5 metros da rampa. Ref. [18] ao aplicar taxas inferiores a 0,30 m3h-1m-1, obtiveram valores de DBO abaixo do estabelecido pela legislação do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 8.468, 1976) e Rio Grande do Sul (CONSEMA 128, 2006), que estipula o limite de 60 mg de DBO.L-1. Especificamente para a aplicação de 0,20 m3h-1m-1, são apresentados na Figura 6 os resultados obtidos para a concentração de matéria orgânica (em termos de DQO) ao longo da…