Consema

Telefone: (11) 3030-6000/(11) 3030-6000 Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco B - 70068-900 - Brasília - DF Clique para acessar o site do MMA CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente Telefone: (11) 3030-6622/(11) 3030-6622 Email Clique para acessar o site da CETESB webmaster@mma.gov.br Clique para acessar o site da Consema 62 IDEIAS DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS Centros de Pesquisa e Universidades Alguns dos principais centros de pesquisa e…

regularização da situação e sanções administrativas. (alterado pela Lei Complementar 226, de 23/12/2011) §1º As multas a serem aplicadas às infrações ao meio ambiente estarão vinculadas aos parâmetros de potencial poluidor estabelecidos na Resolução CONSEMA 03/2008 que estabelece a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental de acordo com os seguintes parâmetros: (incluído pela Lei Complementar 226, de 23/12/2011) I – Potencial poluidor/…

deverão ser embasadas na participação e discussão com as comunidades atingidas e beneficiadas; III - compatibilização dos planos regionais de desenvolvimento com as diretrizes ambientais da região, emanadas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA; IV - realização do diagnóstico ambiental e Zoneamento Ambiental do Estado. Estímulos e incentivos Poder público fomentará proteção ambiental através de: linhas especiais de crédito, apoio financeiro, creditício, técnico e…

empresa Tendência Administradora de Imóveis Ltda, na localidade de Sertão da Estiva, no município de Pescaria Brava/SC, cujas coordenadas são: 28° 30’ 44.42’’ S e 49° 01’ 45.25” O. A atividade de lavra a céu aberto por escavação, segundo a Resolução CONSEMA n° 13/12, se enquadra no código 00.12.00, definida com Potencial Poluidor/Degradador considerado G e Porte M. JUSTIFICATIVA Saibro é a denominação dada a um material natural proveniente…

dentro de 1 (um) ano a contar da entrada em vigor deste PDDI, para licenciamento ambiental junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SEMA, conforme estabelecido na Resolução Conama nº 237/1997, atendendo aos requisitos constantes na Resolução Consema nº 102/2005; X - implementar o controle de produção, distribuição, destinação e tratamento direto ou indireto do lixo urbano e rural e aplicação de produtos perigosos à saúde 29 humana e animal e à degradação ao meio ambiente, o que…

atender as necessidades particulares de seus corpos de água. As leis do estado do Rio Grande do Sul que regulamentam o lançamento de efluentes e a toxicidade dos efluentes são as Resoluções n° 128 e 129 de 2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, respectivamente. Do Artigo 20 da resolução n° 128, se estabelece a quantidade máxima de demanda química por oxigênio (DQO), demanda bioquímica por oxigênio (DBO) e quantidade de sólidos suspensos que deve ter o efluente ao final…

interesse regional para abastecimento público”. Mas a definição exata de quais áreas são estas deve ser feita através de propostas ao Comitê de Bacia Hidrográfica e deliberação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), com participação do CONSEMA e do CDR (Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho de Desenvolvimento Regional, respectivamente). Após esta etapa e a aprovação pelos órgãos acima a proposta é encaminhada ao Poder Executivo para que seja encaminhado um Projeto de…

74 hectares de Mata Atlântica seja compensada no dobro de área, ou seja, reflorestando uma área de 71,48 hectares. Compensação Ambiental em Unidades de Conservação nos termos da Lei Estadual n°13.787 de 08 de junho de 2009 e conforme Resolução do CONSEMA 04 de 2010: A compensação é realizada através de um pagamento em dinheiro para ser aplicado em Unidades de Conservação. O valor do GRAU DE IMPACTO obtido no estudo foi de 0,8917%, o qual deverá ser aplicado ao Valor Referencial para…

uma distância a mais de 50 (cinquenta) metros das habitações, escolas, estabelecimentos de serviços de saúde, abrigos de animais e locais onde são consumidos alimentos, de forma que os mesmos não sejam contaminados em casos de eventuais acidentes (CONSEMA, 2009). Dos produtos entrevistados, 87,5 % dos produtores do Distrito Verde recebem receituário agronômico ao adquirir o produto (Figura 11). O receituário tem-se como objetivo principal orientar o uso racional de agrotóxicos e o…

administração municipal, todo o procedimento será feito pelo órgão municipal responsável pelo licenciamento ambiental, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA (Decreto nº 47397/02 e pela Deliberação Consema 33/09) Sistema Integrado de Licaneciamento – SIL Em março de 2010, o Governo do Estado de São Paulo deu início à implantação do Sistema Integrado de Licenciamento –SIL. Instituído pelo Decreto Estadual nº 55660 de 30 de março de 2010,…