Consema

desenvolvimento com as diretrizes ambientais da região, emanadas do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA; IV realização do diagnóstico ambiental e Zoneamento Ambiental do Estado. Parágrafo único - Os Planos Diretores Municipais deverão atender aos dispositivos previstos neste Código. Art. 19 - O Conselho Estadual de Energia (CENERGS) e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) promoverão reavaliação e redimensionamento completos da matriz energética do Estado, nos…

TÍTULO DE MODELO: Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul. – Relatório de Andamento – julho-agosto de 1999 SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ – SPAT 1 – Ata de Reunião das entidades que integram a Deliberação do CONSEMA para a Compensação Ambiental do SPAT instituída no Parque Nascentes, realizada em 20/07/2001. (TOMO IIA, pág. 309) 2 – SISTEMA PRODUTOR ALTO TIETÊ – SPAT, Resumo: ( conjunto de obras hidráulicas incluindo cinco reservatórios (…

Relatório Ambiental Preliminar (RAP), uma vez que os estudos de viabilidade ambiental irão suprir o EIA/RIMA e o RAP de informações que facilitarão suas aprovações futuramente. Através da FATMA, o licenciamento ambiental de acordo com a Resolução do CONSEMA nº 001/2006, atua como uma forma do poder público acompanhar e fiscalizar as obras públicas. É o primeiro passo do licenciamento ambiental e deve ser solicitada antes do início da implantação do empreendimento, na fase de…

sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Resolução CONAMA n.° 358 de 29 de abril de 2005 - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Resolução CONSEMA n.° 09:2000 - Licenciamento ambiental de sistemas de incineração de resíduos de serviços de saúde no estado do Rio Grande do Sul. NBR 7500:2012 - Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de…

compatibilizando-a com a política nacional e com os planos de desenvolvimento do Estado - O Decreto nº 2.691-N/88 aprovou o regulamento da SEAMA.Alinea "b" do art. 3º, ver Lei nº 74/96. Alterada pela L.C. nº 248/02. A L.C. nº 152/99, extingue o CONSEMA, criado por esta lei. Ver Decreto nº 1.582-R (D.O. de 21/11/05), que institui a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Espírito Santo - CIEA-ES. - Lei Estadual nº. 7.058/02. Dispõe sobre a fiscalização, infrações e…

Sobre A Renovação De Licenças De Operação (Lo) Pela Fepam ? Os pedidos de renovação de Licença de Operação (LO) que ingressaram na Fepam até o dia 24 de julho de 2003 foram alcançados pela Resolução 038 do Conselho Estadual do Meio Ambiente ¿ Consema, aprovada em 18 de julho na 54ª Reunião Ordinária. Esta Resolução altera prazos, procedimentos e critérios para licenciamento ambiental. O texto informa que ... com a finalidade de adequar os procedimentos licenciatórios e os…

rol poder ser ampliado para outras atividades similares reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente Conama ou dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente. Isto significa, por exemplo, que o CONSEMA, no Estado de So Paulo, pode ampliar este rol. Neste contexto de excepcionalidades agrega-se maior permissividade em face das pequenas propriedades ou posses rurais familiares (art.3, item V). No exemplo do art.52, em caso de atividades…

atividade de manejo e destinação de resíduos da construção civil e volumosos e dá outras providencias. Resolução SMA Nº 056/2010 que estabelece procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providencias. Resolução CONSEMA Nº 017/2001 que fixa as Rio Grande do Sul diretrizes para elaboração e apresentação de plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. São Paulo QUADRO 4 – Instrumentos legais sobre os resíduos da construção civil nos…

site do Ibama Ministério Do MEio AMbiEntE Endereço: Esplanada dos Ministérios - bloco b - 70068-900 - brasília - Df Clique para acessar o site da CETESB ConsEMA – ConsElHo EstADuAl DE MEio AMbiEntE Telefone: (11) 3030-6622/(11) 3030-6622 Clique para acessar o site do MMA Email webmaster@mma.gov.br Clique para acessar o site da Consema 62 IDEIAS DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS CEntros DE pEsquisA E univErsiDADEs Alguns dos principais centros de pesquisa e universidades…

interesse regional para abastecimento público”. Mas a definição exata de quais áreas são estas deve ser feita através de propostas ao Comitê de Bacia Hidrográfica e deliberação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), com participação do CONSEMA e do CDR (Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho de Desenvolvimento Regional, respectivamente). Após esta etapa e a aprovação pelos órgãos acima a proposta é encaminhada ao Poder Executivo para que seja encaminhado um Projeto de…