Consema

população, e fornecer consultas ao EIA/RIMA e o traçado do projeto, entretanto devido às eleições, os postos e o site do projeto ficarão fora do ar até o término deste período. Além destas ferramentas, duas audiências públicas foram realizadas pelo CONSEMA a primeira em 12/09/13 e a segunda em 24/02/14 e fazem parte dos requisitos para obtenção da Licença Ambiental necessária para a aprovação do projeto e início da obra. A primeira audiência, segundo reportagem da TV Costa Norte, cerca…

Reino Unido. ACMH - Advisory Committee on Major Hazards, Reino Unido. AICHE - American Institute of Chemical Engineers, Estados Unidos. CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental, São Paulo. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente. DEPRN – Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais. EAR – Estudo de Análise de Riscos. EIA – Estudo de Impacto Ambiental. EMPLASA – Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São…

Alto, com capacidade de 28,5 MW. Foram consideradas, principalmente, as seguintes legislações para elaboração desse RIMA: a Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, a Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, bem como, a resolução CONSEMA 01/2006, que determina a elaboração de EIA/RIMA à empreendimentos de geração de energia hidrelétrica acima de 10MW. A justificativa contida no RIMA realizado pela empresa TERRA, foi a geração de energia elétrica com o menor custo…

Resoluções CONAMA nºs 0 e 0/00 (Áreas de Preservação Permanente – APPs). - Lei nº .50/000 (Código Estadual do Meio Ambiente). - Lei nº 9.59/99 (Código Florestal Estadual). - Lei nº 6.50/97 (Código Sanitário Estadual). - Resolução CONSEMA nº 8/006 (Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos em águas superficiais no Rio Grande do Sul). - Planos Diretores ou zoneamentos municipais. - Mapa de Classificação dos Solos do Estado do Rio Grande do Sul quanto à Resistência a…

Estadual LEI Nº 6.063/1982  Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e dá outras providencias. A RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 003/2006  Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento. RESOLUÇÃO CONSEMA N.º 004/2008  Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de…

Decreto nº 99.274/90. Foi criado com o objetivo de assessorar, estudar e propor o Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais. 3.1.3 Conselho Estadual do Meio Ambiente O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são…

Resoluções CONAMA nºs 302 e 303/2002 (Áreas de Preservação Permanente – APPs). - Lei nº 11.520/2000 (Código Estadual do Meio Ambiente). - Lei nº 9.519/1992 (Código Florestal Estadual). - Lei nº 6.503/1972 (Código Sanitário Estadual). - Resolução CONSEMA nº 128/2006 (Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos em águas superficiais no Rio Grande do Sul). - Planos Diretores ou zoneamentos municipais. - Mapa de Classificação dos Solos do Estado do Rio Grande do Sul quanto à…

desta, respeitar-se-á os princípios e limites a que se refere este artigo. § 2º A proteção da vegetação nas áreas alagáveis do Pantanal do Estado de Mato Grosso, nas faixas que ultrapassam as citadas no caput deste artigo, será normatizada pelo CONSEMA . Art. 59 São proibidos, nas áreas de preservação permanente, o depósito de qualquer tipo de resíduos e o exercício de atividades que impliquem na remoção da cobertura vegetal. Parágrafo único As áreas e a vegetação de preservação…

uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) Resoluções CONAMA, CONSEMA, CONDEMA Declarações Internacionais: Estocolmo/72 e Rio/92 Agenda 21 Convenções Internacionais 3 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Art. 225/CF Objeto Imediato = componentes materiais e imateriais ao meio…

Meio Ambiente e criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Conselho Municipal do Meio Ambiente. Segundo Plano Ambiental do município (2007) são instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, dentre outros: 1 Resoluções do CONAMA e do CONSEMA; 2 Lei Nº 9.519/92 - Código Florestal Estadual; 3 Lei N º 12.651/2012 - Novo Código Florestal Federal; 4 Constituição Federal de 1988 Atribuições para os municípios administrarem o meio ambiente (art. 23 e 30) e…