Consema

empreendimentos ou atividades que causem ou possam causar impactos ambientais de âmbito local – SLAAP e sobre o poder de polícia administrativo, disciplinando as infrações ao meio ambiente e suas penalidades e dá outras providências. Resolução CONSEMA nº 005/2012 Definir a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local e dá outras providências, conforme estabelecido no Anexo Único desta Resolução. Promover o licenciamento ambiental das…

D.O.E. EXECUTIVO 11.03.87 Pág. 18 Resolução SMA s/n.º REGULAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CORUMBATAÍ – BOTUCATU – TEJUPÁ, A QUE SE REFERE A DELIBERAÇÃO N.º 142/86 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1986, DO CONSEMA. Art. 1.º - As áreas declaradas de proteção ambiental, definidas no artigo 1.º do decreto n.º 20.960 de 08/06/83, denominada APA da REGIÃO DE Corumbataí, Botucatu e Tejupá, reger-se-ão nos termos das normas definidas no presente regulamento. Art. 2.º - Nas Zonas de Vida…

serviços; organização social da área de influência”, estamos falando de: Caracterização do meio antrópico. De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/86 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n° 03/08, para qualquer obra ou atividade capaz de causar modificação no meio ambiente deve ser produzido um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). No artigo 11 da resolução são definidos critérios éticos e de publicação do relatório…

Sistema Estadual do Meio Ambiente tem como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob a gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, sendo composto por: I – Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA; II – Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO; III - Órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Estadual , ou a ela vinculados, cujas atividades estejam associadas as de preservação da qualidade ou de…

e População máxima (alcance de projeto) (nº de hab); 7.2. Vazão de início de plano e de final de plano (alcance de projeto) (m³/dia). 7.3. Informação de todas as substâncias que podem estar presentes nos efluentes, conforme Art. 16 da Resolução CONSEMA nº 128/2006. 8. DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: informar se o tipo de abastecimento será através de rede pública (CORSAN ou Municipal) ou através de sistema independente; 9. IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS que…

implantação e desenvolvimento do PGRSS devem envolver os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar ou Comissões de Biosegurança e os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho RESOLUÇÃO CONJUNTA CONSEMA e DIVS n° 01 de 06 de dezembro de 2013. Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS e seus documentos complementares, como documento oficial nos…

um sistema de tratamento adequado antes de serem dispostos no destino final. Assim, o tratamento prévio insere-se neste contexto como uma necessidade de tornar o efluente apto a ser descartado em um corpo hídrico, conforme prevê as Resoluções CONSEMA 128/2006 e CONAMA 430/2011,sobre os padrões de lançamento de efluentes líquidos industriais. Em razão disso, criou-se as Estações de Tratamento de Efluentes (ETE), que possuem como função, preparar o efluente para que este seja…

formas ambientalmente aceitáveis, procurando garantir a adequação aos padrões previstos pela legislação (Resolução № 357/05 e 397/08 do CONAMA, que trata dos limites e concentrações nos efluentes e nos corpos receptores em função de sua classe e CONSEMA 128/06), utiliza-se de sistema de tratamento de efluentes industriais, o qual é constituído por uma série de operações e processos que são empregados para a remoção de substâncias indesejáveis da água ou para sua transformação em outras…

Política Estadual de Saneamento;  Norma Técnica 03/95 portaria 12/95 - Classificação dos empreendimentos de processamento e disposição final no solo;  CONSEMA 002/00 - Define critérios, procedimentos e aspectos técnicos de licenciamento ambiental para co-processamento de resíduos;  CONSEMA 017/01 - Diretrizes para elaboração do PGIRS;  CONSEMA 073/04 - Proíbe a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de RSU. 2.1.2 Gestão e Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos …

Meio Ambiente  Ajuda formular novas bases para o desenvolvimento econômico sem abrir mão da preservação e proteção das riquezas naturais. Com política e legislação que aprimore o planejamento ambiental e a vida nas grandes cidade. 77 O Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente   É o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio…