engº civil

DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO
DE LOTEAMENTOS

Diretrizes Gerais
Diretrizes Complementares para Projetos de Esgoto

Revisão
Data

0
Nov/2006

COMP ANHI A RIOGRANDENSE DE SANE AMENTO

DIRETRIZES GERAIS
1.

OBJETIVO

Estabelecer os procedimentos referentes a aprovação, pela CORSAN, de projetos de
Loteamentos, Desmembramentos, Desdobros, Sítios de Lazer, Núcleos Habitacionais,
Fracionamentos, Condomínios Horizontais e Verticais, ou qualquer tipo de parcelamento de solo, no que diz respeito a sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como fiscalização das obras em sua fase de execução e recebimento.
2.

BASE LEGAL

Lei Estadual nº 6.503 de 22 de dezembro de 1972 e sua regulamentação pelo decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974; Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979;
Lei Estadual nº 7.488 de 14 de janeiro de 1981 e sua regulamentação pelo decreto nº
30.527, de 30 de dezembro de 1981, Portaria nº 05/89-SSMA de 16 de março de 1989,
Norma Técnica SSMA 01/89 de 16 de março de 1989, Lei Estadual nº 10.116 de 23 de março de 1994, Resolução CONAMA 237/97 de 19 de dezembro de 1997, Resolução
CONSEMA 05/98 de 19 de agosto de 1998 e Regulamento dos Serviços de Água e
Esgoto da CORSAN (RSAE).
3.

DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.

Os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para atender qualquer tipo de parcelamento do solo, independente de seu porte, somente poderão ser implantados e conectados às redes de abastecimento de água e/ou coletoras de esgoto se os respectivos projetos forem examinados e aprovados pela
Superintendência de Projetos e Obras- SUPRO/DEXP e as obras fiscalizadas pelas Superintendências Regionais.

3.2.

A elaboração dos projetos, a execução das obras e o fornecimento dos equipamentos serão por conta do empreendedor e posteriormente doados, sem qualquer ônus à CORSAN.

3.3.

As obras somente serão aceitas após a conclusão dos serviços, da realização dos