Consema

Resgate do patrimônio arqueológico; Redução de emissão de gás de efeito estufa; Implantação de sistemas de contenção de sólidos para as águas pluviais na fase de obras de forma a evitar o lançamento de sedimentos no rio. 3 – Segundo a Resolução CONSEMA de 13 de 2012, faz-se necessário o EIA-RIMA: A – Para linha de transmissão acima com tensão maior que 230 kV. B – Para Parque eólico com potência maior que 10 mW. C – Para Hidrelétrica com potência maior que 10 mW. D – Para Termoelétrica com

resumidamente ações em alguns núcleos presentes na faixa de domínio objeto deste certame. O empreendimento obteve licença ambiental prévia para o trecho XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX em agosto/12, e obteve aprovação, pelo CONSEMA, do Estudo de Impacto Ambiental para o trecho Contorno Norte em setembro/12, os referidos estudos objetivam a minimização de impactos sobre áreas ambientalmente sensíveis, e busca a redução das interferências sobre áreas de urbanização consolidada

Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências. IBAMA(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 7) Discorra sobre a Deliberação CONSEMA 01/14 e no seu entendimento, qual a importância para o licenciamento ambiental? Deliberação Normativa 01/2014, passa a ser competência do órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que…

Lei nº 9.605/98, no art. 71, inc. III, o infrator irá recorrer à instância superior do SISNAMA, em até vinte dias. Em âmbito estadual, este recurso será dirigido ao CONSEMA, como preceitua o art. 106, do Decreto nº 14.250/80, que versa o seguinte: Art. 106 - Das sanções impostas, cabe recurso ao Conselho de Meio Ambiente - CONSEMA/SC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da ciência do despacho de aplicação de penalidade. No entanto, o prazo estipulado pelo Decreto nº 14.250/80, fere

após processo interno de recuperação entre outras areias que sejam classificadas conforme a ABNT NBR 10004 como classe II – não perigoso, livre de mistura como qualquer outro resíduo ou material estranho ao processo que altere suas características. (CONSEMA, 2013). O maior volume de ADF é constituído de areias de moldagem que são classificadas 6 pela ABNT como resíduos de Classe II A, não inerte, e seu único destino até alguns anos atrás, eram os aterros industriais. (Klinsky, 2008).…

fauna silvestre. Realizar afugentamento ou salvamento da fauna durante a fase de implantação do empreendimento. Programa de supressão da vegetação na faixa de servidão: Controle do material lenhoso a ser retirado; que já tem o Parecer favorável do CONSEMA. Programa de reposição florestal: Restaurar áreas degradadas, voltados para compensação. Programa de Educação Ambiental (PEA): Para envolver, engajar e conscientizar as comunidades locais; estimular a iniciativa, a cooperação e o…

acessibilidade e RIMA em linguagem inadequada • Interrupção do processo de licenciamento dos trechos Norte-LesteSul - início de 2004 • Avaliação Ambiental Estratégica apresentada - julho de 2004 HISTÓRIA E IMPASSES DO LICENCIAMENTO • AAE aprovada pelo CONSEMA em setembro de 2004 • EIA RIMA Trecho Sul “modificado”apresentado em outubro de 2004 • 03 audiências públicas realizadas em novembro e dezembro de 2004 AS DEFICIÊNCIAS DO EIA NORTE - LESTE - SUL • RIMA em…

ambientais, onde a atuação articulada foi complementada dos órgãos, agilizando o licenciamento e fiscalizando com maior eficácia as fontes de poluição, as atividades geradoras de impacto ambiental e supressão de vegetação. Por meio da Deliberação CONSEMA 33/09 foram estabelecidas as diretrizes para a descentralização do licenciamento ambiental onde se caracterizavam os empreendimentos de impacto local passíveis de licenciamento pelo município. Seguindo essa orientação legal, amparada…

imbuia (Ocotea porosa), a canela preta (Ocotea catharinensis), a canela sassafrás (Ocotea odorifera) e o palmito jussara (Euterpe edulis), para outras espécies, ver lista oficial de espécies da flora ameaçadas de extinção da IN MMA 06/2008 e Resolução Consema nº 51/2014. Sendo que no caso do palmito existe a resolução CONAMA 294/2001 e a Instrução Normativa FATMA n° 35 que regulamenta sua utilização. 2.2 Usos florestais com propósito comercial Para o transporte de madeira nativa será…

Estadual do Meio Ambiente por sua vez, delega aos Municípios a competência para licenciamento e fiscalização florestal no município, inerentes a Lei 11.428/2006, que trata da Lei da Mata Atlântica, desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. Nesse sentido a jurisprudência do TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEIO AMBIENTE. LICENÇA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL NEGADA PELO MUNICÍPIO DE…