Conselhos De Contribuintes

integrante do grupo de contas Ativo Imobilizado, levando por base toda a legislação de regência e, em especial, o que determina a Lei Federal nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e os atos normativos expedidos pelo Ilmo. Conselho Federal de Contabilidade – CFC – e – pelo Ilmo. Conselho de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Em primeiro lugar, cumpre-nos verificar o entendimento trazido pelo mais alto órgão contábil de nosso País, o CFC, que na Resolução nº 1.177/09 traz, em seu item…

novembro, houve o ingresso de mais de 4.500 novos corretores de imóveis e 242 empresas imobiliárias no mercado. Com a forte procura, o Creci-RJ tem a preocupação de, nas solenidades de entregas de carteiras, informar a respeito das diversas ações do Conselho, além de orientar sobre requerimentos administrativos que os profissionais podem solicitar à instituição. Corretora atuante no cotidiano do Creci-RJ, a diretora secretária da instituição, Marly Ferreira, mostra o quanto é importante…

o conceito deve estar baseado nas legislações respectivas e não amparados por outras espécies tributárias. Palavras-chave: Insumo. Conceito. PIS. COFINS. Jurisprudência. 1 Introdução Este artigo visa explanar sobre a dificuldade que os contribuintes estão enfrentando quanto a caracterização de suas despesas consideradas como insumos a fim do desconto dos créditos das contribuições sociais federais - PIS/PASEP e COFINS -, quando das diversas intepretações dos tribunais…

PASSO 1 Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Tributo é uma obrigação que, preferencialmente, deve ser paga em moeda corrente. Se o ocorrer à hipótese prevista em lei, o contribuinte fica obrigado a pagar o tributo, independente de sua vontade. O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída

PIS/COFINS Estas duas contribuições possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sindicatos e templos. Ambos tributos apresentam três hipóteses de incidência distinta: O faturamento ou o auferi mento de receitas, para pessoas jurídicas de direito privado; O pagamento da folha de salários, para…

tributo. Os juristas que estudam os aspectos legais e constitucionais das exigências tributarias. Os contadores que dedicam-se a o estudo das normas, procedimentos de apuração dos tributos e o impacto que os tributos causam nas descisões dos contribuintes. A contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio das empresas , suas mutações, causas e efeitos. Que tem como finalidade a mensuração do patrimônio da entidade, a variação de sua grandeza e a aferição do resultado em um…

............................... 69 AULA 12: GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ........................................................................................................ 77 AULA 13: DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE (CONCEITO E ESPÉCIES) ........................... 81 AULA 14: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO — 1ª INSTÂNCIA ....................................................................... 89 AULA 15: O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO…

atendidos por meio de sua página na Internet. Modo de operação: Utilização de tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade. Com essa garantia, o contribuinte poderá, entre outras coisas: - obter cópia de declarações - cópia de pagamentos - realizar retificação de pagamentos - negociar parcelamento - pesquisar sua situação fiscal - realizar transações relativas ao Sistema Integrado de…

cobrança bancária, etc. Todos esses processos são fiscalizados e controlados por entidades como o Banco Central, a Bovespa (Bolsa de valores de São Paulo), a CMV (Comissão de Valores Mobiliários), entre outras, sendo que todas estão subordinadas ao Conselho Monetário Nacional - CMN, presidido pelo Ministro da Fazenda. MERCADO DE CAPITAIS O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como um conjunto de instituições financeiras e instrumentos financeiros que visa, em última análise,…

dever de provar cabe a priori à autoridade pública. Através da prova direta, ou mediante prova indireta recepcionada pelo auditor, haverá então a necessidade da defesa construir, provar, um convencimento contrário da autoridade julgadora. Quando o contribuinte exerce seu direito de defesa alegando fato constitutivo de seu direito, é ônus do fisco alegar fato impeditivo daquele direito. Em seu livro “Direito Tributário, Linguagem e Método”, Paulo de Barros Carvalho, discorre sobre a…