Conselhos De Contribuintes

cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios[2] e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006)[3]. O CNPJ veio substituir o CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) e por vezes também é grafado como CNPJ-MF. O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados: data de abertura, nome da empresa,e ainda, título ou nome fantasia (se tiver), código e descrição da atividade econômica…

tributárias. Aqui trataremos apenas dos tributos inerentes ao Corretor pessoa física, aquele que trabalha autonomamente. São os tributos: 1. ISS –Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; 2. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física; 3. CRECI-PB- Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e; 4. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que não é obrigatório para o exercício da profissão, mas é essencial garantir uma aposentadoria futura. 1. ISS O código tributário da Cidade de…

Impostos Federais 2. Impostos Estaduais 3. Impostos Municipais Impostos Federais Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Contribuintes: pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País, assim como pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior que recebam no Brasil residentes tributáveis (todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos

151, inciso III do Código Tributário Nacional na medida em que o recurso administrativo possibilita a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O importante a ser averiguado é o fato de que, almejando uma defesa mais abrangente para o contribuinte, é dada a este a possibilidade de, mesmo de forma intempestiva, ter seu recurso analisado em segunda instância. Obtemperando o assunto, o Prof. Paulo de Barros Carvalho explica que o informalismo pode gerar arbitrariedades e,…

.... 4 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................ 5 2.1. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL ............................................ 5 2.2. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................... 6 2.3. CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ....................... 8 2.4. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS .......................... 11 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributária do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado (IPI) e como é feito o cálculo desse imposto, diante de toda essa explicação concluiremos…

organismos Oficiais pag. 14 4.5. Bolsista e Estagiário pag. 16 4.6. Agentes Públicos pag. 17 4.7. Outros Casos de Segurado Empregado pag. 19 4.7.1. Empregado Doméstico pag. 21 4.7.2. Trabalhador Avulso pag. 22 4.7.3. Contribuinte Individual pag. 24 4.7.4. Segurado Especial pag. 35 4.7.5. Segurado Facultativo pag. 40 Autor: Gustavo Felkl Barchet é Auditor-Fiscal da Receita Federal, cargo para o qual logrou aprovação em 1º lugar…

.............................................................................................01 1. IPVA ....................................................................................................................................06 2. Contribuinte do IPVA ..........................................................................................................06 3. Legislação Estadual ......................................................................................................

auferidas (faturamento) pelo contribuinte, as quais, para serem obtidas, exigem que o contribuinte incorra em custos e despesas. Assim, o conceito de insumo deve estar associado à receita, devendo se aproximar da legislação do Imposto sobre a Renda, e não do IPI. É que a materialidade do Imposto sobre a Renda é na verdade, o efetivo acréscimo patrimonial, a grandeza realmente inferida a partir do confronto entre receitas e despesas. Nesse sentido, concluiu o Conselho Administrativo de…

de investimentos para os seus territórios Contribuinte de direito (o sujeito passivo designado em lei) 11) PROPORCIONAL 5) LC Nº 87/1996 ( Lei Kandir) - Normas Gerais - define as principais características e atributos, fato gerador, a base de cálculo, os contribuintes e o regime de substituição tributária do ICMS Nesse tipo de imposto, a lei determina que o contribuinte de direito recolha o imposto devido, porém, este poderá repassar ao contribuinte de fato o encargo econômico do…