Conselhos De Contribuintes

envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades. ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS Os associados serão divididos nas seguintes categorias: I. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa. II. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações; III. Associados Contribuintes: as pessoas…

coletividade e os serviços prestados pelo Estado. Este é um exercício de cidadania fiscal! É importante lembrar que os órgãos públicos têm instituído Ouvidorias, consideradas ferramentas de consolidação da democracia, para receberem as reivindicações dos contribuintes e encaminhá-las aos setores competentes para a solução. Faz-se necessário agora discutirmos sobre as fontes de financiamento do Estado para o exercício da coisa pública. As principais fontes históricas de financiamento são:…

ATIVIDADES DE PRÁTICA PÚBLICA Goiânia 2015 QUESTÕES REFERENTES À LEI 16.469 DE 19 DE JANEIRO DE 2009. 1 – Qual a estrutura funcional do conselho administrativo tributário no Estado de Goiás? R - O Conselho Administrativo Tributário (CAT) do Estado de Goiás é composto pela Presidência - PRES; Vice-Presidência - VPRE; Conselho Pleno - CONP; Câmaras Julgadoras - CJUL; Julgadores de Primeira Instância - JULP.E órgão órgãos auxiliares do CAT: Secretaria Geral – SEGE e…

saída da mercadoria do estabelecimento do contribuinte, fornecimento de refeições, prestação de serviços de transporte, entre outros. Cada Estado da Federação tem liberdade para adotar regras próprias relativas à cobrança desse imposto, respeitados os requisitos mínimos fixados na Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro…

do Concelho (até aos 18anos) 17,50 € Associações do Concelho Outras Associações / Empresas 35,00 € 35,00 € Jogos com Público : 100,00 € A Presidente do Conselho Executivo _______________________________ ( Maria de Lurdes Delgado ) AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALFORNELOS PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES O Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Alfornelos autoriza que (nome da entidade)_____________________________…

3 anos para julgar o mérito, e, ao fazê-lo, denega a segurança. O contribuinte, então, interpõe Apelação, acreditando que, ao ser recebida no duplo efeito, esta preservará os efeitos da liminar. A Fazenda, por sua vez, ajuíza a competente execução fiscal para a satisfação do seu crédito, que a esta altura já alcança R$ 24.000,00, por estar acrescido de juros de mora e devidamente corrigido monetariamente. Na execução, o contribuinte alega que a mesma deve ser extinta em face da…

SOBRE IMPORTAÇÃO DAS CARACTERISTICAS DA COMPETENCIA DA FUNÇÃO DO IMPOSTO DO FATO GERADOR DAS ALÍQUOTAS DA BASE DE CALCULO DO CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (IE) DA COMPETENCIA DA FUNÇÃO DO FATO GERADOR DAS ALIQUOTAS DA BASE DE CALCULO DO CONTRIBUINTE DO LANÇAMENTO DOS SUJEITOS DA LEGISLAÇÃO SUBSIDIARIA DA APRESENTAÇÃO CONCLUSAO E SUJESTÃO REFERENCIAS PARTE II- IMPOSTO SOBRE CREDITO, CABIO E…

CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social, criado pela Lei 8.213/91, art. 3º, possui como principal objetivo o estabelecimento do caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação do governo e da sociedade. Lei 8.213/91, art. 3º, § 2º - os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL…

AO CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo n. Recorrente: Notificação Fiscal n. 54.810.047 Data: 7.05.2013 Valor da Notificação: R$ 17.825,22 Autoridades Notificantes: Julgador: O ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua procuradora infra-assinada no uso de suas atribuições legais, vem perante esse Egrégio Conselho Estadual de Contribuintes de Santa Catarina apresentar PARECER FISCAL a respeito do Recuso Voluntário interposto nos seguintes…

o serviço for desenvolvido em território brasileiro e verificado aqui, mesmo que o pagamento venha a ser efetuado pelo residente no exterior. Não há incidência em relação de emprego, de trabalhadores avulsos, diretores, e membros de conselhos consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.Outro caso que não venha gerar ISS, é o valor intermediado no mercado de títulos e valores imobiliários, depósitos bancários, o principal, jutos e acréscimos relativos a operações de…