Conselho Nacional De Meio Ambiente

ATPS ETAPA 4 O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, este legalmente previsto no artigo 6º da Lei 6938/81, lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. É responsável pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sua estrutura se representa da seguinte forma:

década de 30 sendo chamado de fase fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830…

década de 30 sendo chamado de fase fragmentária. Essa fase é caracterizada pela não existência de uma preocupação com o meio ambiente. Durante anos o Brasil teve seus recursos naturais explorados, por países que aqui estabeleceram suas colônias. Esses países só tinham em mente o lucro, a preocupação com o meio ambiente, quando existia, não era pensando diretamente no bem do meio e sim na possível falta de recursos naturais que geravam o lucro. O primeiro Código Criminal de 1830…

partir da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos, seja pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente…

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: • Órgão Superior: O Conselho de Governo • Órgão

Definições…………………………………………………………………... 4 Objetivos............................................................................................... 5 Marcos Históricos.................................................................................. 6 Conselho Nacional do Meio Ambiente.................................................. 8 Principais Leis Federais e CONAMAS.............................................,,,, 10 Agenda 21…

ETAPA 2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política foram elaboradas através de normas…

O Conselho Nacional de Justiça ou CNJ as três letras que trabalham pela eficiência e aperfeiçoamento do Sistema Judiciário brasileiro, preza pelo controle e transparência administrativa e processual. Criada em 31 de dezembro de 2004 e instaurada em 14 de junho de 2005, com a sede em Brasília, porém, atua em todo o Brasil. O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove Magistrados, dois membros do Ministério Publico, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e…

SUMARIO Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente_____________________ 05 Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente______________________06 A Estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)__________ 07 Conama e Suas Competencias____________________________________ 09 Princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos___________________ 13 Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos____________________ 14 Objetivos do Programa Nacional de Controle da…

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O Conselho é um