Conselho Nacional De Meio Ambiente

reúne unidades de conservação localizadas na região da Serra do Mar, Serra da Bocaina, Litoral Norte de São Paulo, Alto Vale do Paraíba e Baia da Ilha Grande, no Litoral Sul Fluminense. A figura do Mosaico de áreas protegidas surge no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/2000), que estabelece em seu artigo 26 que “quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas…

de desenvolvimento limpo, commodities ambientais, o fundo verde do clima criado durante a cop-17, fundo que irá fomentar países em desenvolvimento técnicas para que estes reduzam suas emissões. Esse fundo é administrado pelo fundo global para o meio ambiente (GEF). O fundo verde tem o comprometimento dos países desenvolvidos de doar 30 bilhões em 2012 e 100 bilhões por ano até 2020, para auxiliar os países em desenvolvimento a reduzirem duas emissões. Atualmente o Brasil contribui…

TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GUARATINGUETÁ 2012 NOSSO OBJETIVO •CONHECER NOSSA RESPONSABILIDADE LEGAL COMO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES • INTERPRETAR METODOLOGIAS DE PESQUISAS DE IMPACTO AMBIENTAL • IDENTIFICAR AS CAUSAS DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE • INTERPRETAR LEGISLAÇÕES E NORMAS TÉCNICAS EMENTA • PROBLEMAS AMBIENTAIS • EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) • RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) • CÓDIGO DE OBRAS • LEIS E POSTURAS LOCAIS • LEGISLAÇÕES PERTINENTES …

como um meio para ajudar no desenvolvimento sustentável. Sua aplicabilidade é uma forma de garantir que os empreendimentos e atividades passíveis de poluição e contaminações compensem ou mitiguem os eventuais danos ao meio ambiente. Desde sua criação, muitas leis e diretrizes foram criadas, e melhoradas, para que cada vez possa abranger mais atividades, e lugares, melhorando assim as condições do meio ambiente. Visto como o instrumento mais importante da Política Nacional do Meio…

RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) O gerenciamento de RSS é essencial para evitar riscos as trabalhadores, à saúde pública e danos ao meio ambiente. Portanto, deve haver um planejamento de todo o processo de gerenciamento, desde a fase de identificaçao dos RSS até o processo de tratamento e disposição final. O gerenciamento inadequado dos resíduos de serviço de saúde pode ser considerado crime ambiental, devido à possibilidade de ocorrencia de danos ambientais de grande proporção,…

Princípios para a Politica Ambiental 1-Princípios subjacentes à politica e legislação de ambiente Princípio da precaução Permite aos Estados-membros desenvolver uma acção sem esperar pela confirmação Científica de todos os indícios que apontam para a existência de um perigo para o ambiente. Princípio da prevenção A Comunidade privilegia medidas que permitam evitar danos ambientais, dado o menor Custo financeiro e dado que alguns danos podem revelar-se irreparáveis.…

Órgão Superior (Conselho do Governo); Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente (MMA); Órgãos Específicos Singulares: Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos; Secretaria de Biodiversidade e Florestas; Secretaria de Recursos Hídricos (SRH); Secretaria de Coordenação da Amazônia; Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Órgãos Colegiados: Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); Conselho Nacional da Amazônia Legal (Conamaz); Conselho Nacional…

O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL Resumo O licenciamento ambiental, um dos instrumentos centrais da Política Nacional de Meio Ambiente, instituído no Brasil em 1981 pela Lei No 6.938, vem sendo, ao longo destes anos, alvo de severas críticas e acusado, tanto por setores do governo como por setores produtivos, como um entrave ao desenvolvimento. O presente trabalho tem como finalidade analisar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, a partir de uma avaliação do modelo

Em um primeiro momento, serão os princípios fundamentais da política de saneamento básico, o instrumento do planejamento, bem como a necessária articulação prevista na lei, entre essa política com as políticas de desenvolvimento urbano, meio ambiente e saúde. Nesse sentido, é fundamental compreender que o saneamento ambiental envolve a atuação de múltiplos atores sociais e interesses, bem como diversas políticas públicas. Do poder público – Já que de acordo com o artigo 23 da…

Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2011 (nº 4.529, de 2004, na Casa de origem), que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional de Juventude e dá outras providências, na forma da Emenda nº 31 (Substitutivo), consolidando a emenda aprovada pelo Plenário no turno suplementar. Sala de Reuniões da Comissão, em 16 de abril de 2013. 2 ANEXO AO PARECER…