Conselho Nacional De Meio Ambiente

17/4/2010 ATRIBUIÇÕES FUNÇÃO PRESCÍPUA A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Outras características: Normativa Educativa A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SUS Art. 196 da Constituição de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos

Presidencial no 7.508, de 2011. Lei 8.080/90 - Dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º A saúde é um…

introduzido várias técnicas até hoje bastante utilizadas. Levando em conta essas observações, numere de acordo com sua correspondência. 1.Visão serial. 2.Conceito de lugar. 3.Conteúdo. 4.Ótica. ( ) Exprime a maneira como percebemos visualmente um ambiente. ( ) Tem a ver com a posição em relação a um conjunto de elementos urbanos. ( ) Uma das maneiras que, segundo Cullen, podem gerar respostas emocionais relativas à paisagem urbana. ( ) Refere-se a um conjunto de significados percebidos…

resultantes dos ambientes de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores. AS MUDANÇAS NA NR-25 O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal no 6.938 (31/08/81), é o órgão competente para elaborar as diretrizes técnicas para implementação da Política Nacional de Meio Ambiente. Dependendo da competência de cada caso, a fiscalização ambiental ficará a cargo do IBAMA, Secretarias…

01 - Resenha Sobre Poluição Atmosférica O meio ambiente é algo muito preciso uma das relíquias do ser humano, o planeta terra é algo tão bom, tão raro, todo o meio ambiente que nele existe deveria ser bem cuidado ter seu devido valor dado, mas muitas pessoas sem respeito não dão tanta importância para essa relíquia que continua sendo poluída constantemente. Poluição Poluir o meio ambiente é um crime que muitas pessoas estão cometendo indiscriminadamente, e essas

Legislação Ambiental: COMO AS EMPRESAS AFETAM O MEIO-AMBIENTE? 1. Pelo uso físico de áreas onde se instalam: De acordo com a Resolução n.º 001/86 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente). Segundo legislação brasileira considera-se impacto ambiental "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e…

HIDROLOGIA Professor: Wener Aluno: RAMIRO MORENO DOS S. J. ROSA Matrícula: 2011.0123.1645 2013 INTRODUÇÃO: Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil. A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para promover tal colaboração

Conferência Nacional de Saúde SAÚDE, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS [pic] O movimento pela saúde, enquanto qualidade de vida, está bastante marcado pela capacidade de resposta do Estado às demandas sociais, através de suas políticas públicas. Assim, os projetos de redução do Estado, que apontam seu suposto excesso de tamanho e a sua suposta ineficiência, marcaram as discussões realizadas na 10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Os participantes da 10ª Conferência Nacional de…

Armazenagem e Manuseio de Materiais NR 12 - Máquinas e Equipamentos NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão NR 14 - Fornos NR 15 - Atividades e Operações Insalubres NR 16 - Atividades e Operações Perigosas NR 17 - Ergonomia NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção NR 19 - Explosivos NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis NR 21 - Trabalho a Céu Aberto NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração NR 23 - Proteção Contra Incêndios NR 24 -…

Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, cria o Conselho Nacional do…