Conselho Nacional De Meio Ambiente

As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 31 de agosto de 1981 mediante a edição da Lei nº. 6938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). O objetivo desta lei é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção, ou seja, preservar,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Assessoria Parlamentar UF: DF (GM/ASPAR) ASSUNTO: Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito. RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO Nº: 23001.0000031/2012-06 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 8/2012 CEB 8/3/2012 I – RELATÓRIO Histórico Em 29 de fevereiro de 2012, por Despacho da Secretária Executiva Adjunta do Conselho…

CASOS. BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO A equipe DE Controle Epidemiológico (ECE) da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) é responsável pela vigilância epidemiológica dos agravos transmissíveis de notificação compulsória elencados em território nacional, estadual e municipal. A portaria em vigor é a Portaria Ministerial nº 33 de 14 de junho de 2005 e está publicado no Boletim Epidemiológico nº 27 de setembro de 2005. Todos os profissionais da saúde e serviços de saúde são obrigados…

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. É membro fundador da ISO (International Organization for Standardization), da COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas) e da AMN (Associação Mercosul de…

popular não era 01 substituto processual, pois, defendia 3°s inclusive ele próprio. - Lei 6938/81- Política Nacional do Meio Ambiente- coloca 01 aparato processual a favor de quem se sentia lesado ou ameaça de lesão, sobre Meio Ambiente, consumidor, etc. - Lei 7.347/85= Ação Civil Pública Constituição Federal= traz 01 novidade, artigo 225, entre outros, trata do meio ambiente. - Lei 8078/90= define o direito difuso, coletivos, individuais homogenios= Direitos difusos. (vide…

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: • Órgão Superior: O Conselho de Governo; …

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: • Órgão Superior: O Conselho de Governo •…

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: Órgão Superior: O Conselho de Governo…

edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma diretriz para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas. O primeiro objetivo é de suma importância para o planeta: “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Uma lei não…

multiprofissionais e quais associações representativas desta profissão, bem como os principais eventos realizados por esta área de atuação. Pode-se perceber que essa área da Psicologia tem ampliado o seu universo de atuação, aumentando bastante à visibilidade no meio científico e esses profissionais têm se tornado figuras indispensáveis, pois são grandes entendedores do comportamento humano, permitindo que seja feito essa análise voltada para os comportamentos praticados no trânsito. …