Conselho Nacional De Meio Ambiente

CURSO PREP. CONCURSO CHCPA LEI 8080 (SUS) SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LEI 8080 Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de…

sustentabilidade, a segurança e a cidadania para todos, por meio de um esforço conjunto de todas as sociedades e culturas. Do contrário, as gerações futuras estarão comprometidas. Nesse contexto, delineia-se o papel da CAIXA como um espaço de promoção de melhores condições de vida, em todos os sentidos, e de formação de pessoas socialmente responsáveis. A consciência ética surge como um elemento fundamental desse processo e se revela na prática cotidiana por meio da ação alicerçada…

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. . § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às…

13/04/2010 ATRIBUIÇÕES FUNÇÃO PRESCÍPUA A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS Outras características: Normativa Educativa A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SUS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SUS Art. 196 da Constituição de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais (Lack of) Social control of the municipal water and sanitation policy: a study in four municipalities in Minas Gerais Ana Piterman Doutoranda em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Endereço: Rua Assunção 230/201, CEP 30320-020, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: anapiterman@gmail.com Léo Heller Doutor em Epidemiologia. Professor Associado…

Pesquisa sites internet BIOGEOGRAFIA A última arca de Noé www.aultimaarcadenoe.com/biogeografia.htm Agência Nacional de Águas (ANA) www.ana.gov.br Agenda 21 www.agenda21.org.br Ambiente Brasil www.ambientebrasil.com.br Amigos da Terra www.natbrasil.org.br Árvores brasileiras www.arvoresdeirati.com Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros www.aprec.org.br Atlas Ambiental do Município de São Paulo http://atlasambiental.prefeitura.sp.gov.br/…

dos Deputados Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente | 3a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o fortalecimento da prática da cidadania. Assim, o Centro de Documentação e Informação, por meio da Coordenação Edições Câmara, cumpre…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE: Uma visão crítica A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser…

potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. O Artigo nº 225 da Constituição…

realização da gestão dos RCC’s em canteiros de obras com condições que propiciem um desenvolvimento socioambiental sustentável. 2. Construção civil e o meio ambiente Um dos mais importantes setores da economia, a construção civil é fundamental ao desenvolvimento do país, porém é o setor que mais impacta e acentua a degradação do meio ambiente devido, principalmente, a grande geração de resíduos. A Pesquisa internacional realizada pela Civil EngineeringResearch Foundation (CERF),…