Conselho Nacional De Meio Ambiente

EXECUTIVO Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) Governo Federal (Presidente e Ministérios) Leis Federais Decretos e Portarias Federais Assembléia Legislativa (Deputados Estaduais) Governo Estadual (Governador e Secretarias de Estado) Leis Estaduais Câmara de Vereadores Leis Municipais Decretos e Portarias Estaduais Governo Municipal (Prefeito e Secretarias Municipais) Decretos e Portarias Municipais COLEGIADO Conselho…

restabelecimento da Monarquia Constitucional Parlamentar no Brasil. Nas linhas que se seguem, as reformas que nós defendemos: Monarquia Hereditária Constitucional Parlamentarista: Monarquia Hereditária porque garante a perenidade e a estabilidade do Estado Nacional, encarnado no Soberano. Uma monarquia hereditária resguarda a Magistratura Suprema do Estado, o Monarca, das lutas partidárias, tornando-o isento e neutro, livre das paixões ideológicas; Monarquia Constitucional porque será…

Legislação Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE MEIO AMBIENTE 3ª edição Brasília | 2010 Legislação Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente 3ª edição Apresentação Incluída entre as mais modernas e mais avançadas do mundo, a legislação brasileira sobre o meio ambiente é motivo de orgulho para a Câmara dos Deputados. Isso devido ao esforço com que buscamos corresponder às expectativas da sociedade quanto ao tema que é, indubitavelmente, umas das nossas…

2) Segundo a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,são objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,exceto: a). ( X ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. b) ( ) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos. c). ( ) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. d) ( ) Promover a…

realização da gestão dos RCC’s em canteiros de obras com condições que propiciem um desenvolvimento socioambiental sustentável. 2. Construção civil e o meio ambiente Um dos mais importantes setores da economia, a construção civil é fundamental ao desenvolvimento do país, porém é o setor que mais impacta e acentua a degradação do meio ambiente devido, principalmente, a grande geração de resíduos. A Pesquisa internacional realizada pela Civil EngineeringResearch Foundation (CERF),…

Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 40, do Decreto n.73.030, de 30 de outubro de 1973. PORTARIA MINTER Nº 53 DE 01 DE MARÇO DE 1979 Resolve: Os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua implantação, operação e manutenção, ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual de controle da poluição e de preservação ambiental, devendo ser enviadas, à Secretaria Especial do Meio Ambiente -…

ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA Instituto Nacional de Capacitação – INC CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1 - Sob a denominação de Associação de Capacitação Comunitária e doravante denominada simplesmente de"INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO", fica instituída esta entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. Parágrafo Primeiro -…

Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente Art. 1° - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação…

Landim da Costa – RA 415503 Daniel Duarte dos Santos – RA 7928685483 Helio Collyer dos Santos Neto – RA 415664 Silvio Eduardo Montaldi --RA 434139 Tutor Júlio Reis Atibaia – SP Apresentação A Lei nº12.305 de 02/08/2010 – Politica Nacional dos Resíduos Sólidos vem fortalecer a necessidade de conscientização e adequação de todas as atividades geradoras de resíduos e destinar seus resíduos em conformidade com as regulações. A criação de uma nova mentalidade é um aspecto…

Respostas do Questionário – Primeiro Trabalho 1) Os Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/81: ® Governo mantenha equilíbrio do meio ambiente sendo determinado como patrimônio publico de toda a sociedade independente de classe social e seus valores. ® Seja Controlado o uso do solo, do subsolo, da água e do ar. ® Reflorestamento das áreas desmatadas. ® O uso dos recursos naturais deve ser visto e controlado através do planejamento. ® Deve ser repassado a…