Conselho Administrativo

O que é CADE? CADE é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. É a ultima instância na esfera administrativa nas decisões envolvendo questões sobre concorrência. Competências do CADE O Conselho Administrativo de Defesa Econômica foi criado há mais de 40 anos, por meio da Lei…

estabelecido em lei. (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009). Art. 98. A Defensoria Pública dos Estados compreende: I - órgãos de administração superior: a) a Defensoria Pública-Geral do Estado; b) a Subdefensoria Pública-Geral do Estado; c) o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; d) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado; II - órgãos de atuação: a) as Defensorias Públicas do Estado; b) os Núcleos da Defensoria Pública do Estado; III - órgãos de…

fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável, são enquadradas no terceiro setor. PALAVRAS CHAVES: Entidade Social, Estatuto, Conselho de Curadores, Terceiro Setor. INTRODUÇÃO Paes (2002), afirma que Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito…

Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a qualidade da escola pública - Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a qualidade da escola pública Colegiado/Conselho Escolar: Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a qualidade da aprimorando a qualidade da escola Colegiado/Conescola pública - pública selho Escolar: aprimorando a qualidade da escola pública Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a qualidade da escola pública - Colegiado/Conselho Escolar: aprimorando a qualidade da…

Bibliografia 11 Resumo O conselho administrativo, é responsável pela definição das estratégias adotadas pelas organizações, com intuito de aprimorar seus conhecimentos, os conselhos determinam comitês para estudos e analise de áreas especificas. Neste trabalho iremos apresentar um projeto para a implantação de um comitê de Recursos humanos no Grupo Uncas, onde este possui a finalidade assessorar e propor soluções para aumentar a eficácias das decisões do conselho.…

O Ministério Público Brasileiro (art. 127, CF) possuí o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público, que foi instituído pela Emenda Constitucional de nº 45, com atribuição de controle de atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo-se o Procurador Geral da República, que o preside, quatro membros do Ministério Público da União, três membros do Ministério Público dos Estados, dois juízes, indicados

cargos: Direção Nacional do Instituto Nacional Afro Origem - Coordenador Nacional; - Diretor Administrativo Financeiro; - Secretaria Executiva; - Diretor pedagógico; - Diretor de Políticas afirmativas; - Diretor de Defesa Jurídico-social. 2. Conselho Fiscal do Instituto Nacional Afro Origem O conselho fiscal será composto por 3 (três) membros sendo um coordenador. C. Atuaremos com os seguintes…

tenha chegado o momento de discutir o que os profissionais desejam e, definido o rumo, lutar pela sua implantação. O assunto não se esgota aqui, ao contrário, está apenas iniciando. INTRODUÇÃO O Sistema Confea/Crea é constituído pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais e, segundo o art. 80 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, são “autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público, constituem serviço público federal, gozando os seus bens, rendas e serviços…

A Organização do Conselho de Escola Análise e reflexão Professor Hélio Antônio do Nascimento Assistente de Direção na E.M.Wilson Guedes Ano 2014 O QUE É O CONSELHO ESCOLAR? O Conselho Escolar (CE) é um órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade escolar, composto por membros de todos os seus segmentos (alunos, pais ou representantes de alunos, professores, servidores), com a finalidade de auxiliar

Libâneo nha), Prof. Titular aposentado da Univer- José e Linguagem sidade Federal de Goiás. Neste capítulo são apresentados alguns elementos básicos para o conhecimento da organizaçãoescolar e para a atuação dos professores e do pessoal técnico-administrativo. Serão abordados os se-guintes itens: as concepções de organização e gestão escolar; a estrutura organizacional da escola; oselementos constitutivos do processo organizacional. as concepções de organização e Gestão escolar O estudo…