Conselho Administrativo

divisão de poder entre o Parlamento (legislativo), o Conselho Federal (executivo) e o Tribunal Federal (judiciário). Parlamento Federal Na Suíça, o Parlamento é uma instituição de milícia. A maioria dos seus membros exerce o mandato político como atividade acessória. Os deputados federais recebem entre 80 e 100 mil francos como contribuição anual. O Parlamento se reúne para deliberar quatro vezes por ano em sessões que duram três semanas. Conselho Federal O governo suíço tem sete…

(S2/T3) / (S2/T4) >> Definir programas ou areas para receber subsidio financeiro. (S2/T1) / (S3/T1) / (W2/T1) / (W8/T1) >> Estabelecer programa de reducao de custos. (W1/T2) / (W1/T3) / (W6/O2) / (W6/T4) >> Fazer uso do conselho administrativo para tomada de decisoes quando conflitantes 6 – Considerar outras iniciativas complementares que você julgar necessária. Implementar um programa de capacitacao profissional. 7. Defina a ordem lógica de execução das…

uma Junta Geral Administrativa eleita directamente, e um Conselho de Distrito, com funções consultivas, constituído por 4 membros nomeados pela Junta Geral e presidido pelo Governador Civil. Por seu lado o concelho dispunha de um Administrador de Concelho nomeado pelo Governo a partir de uma lista com três ou cinco nomes indicados pela Câmara Municipal, a qual era eleita directamente. Surgem também, pela primeira vez como orgãos administrativos, as Freguesias, tendo como orgãos a Junta…

discriminações relativas à cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política – partidária ou filosófica, nacionalidade em suas atividades, dependências ou em seu quadro social. Artigo 4º O (nome ou sigla) não remunera os membros do Conselho Diretor e Fiscal, não distribuindo lucros ou dividendos a qualquer título ou sob nenhum pretexto, sendo que os excedentes de receita, eventualmente apurados, serão obrigatória e integralmente aplicados no desenvolvimento dos objetivos…

Superior Pública a proposição de mudança em qualquer segmento institucional deve primeiramente ser aprovada em órgão colegiado competente, neste caso, como se trata de um processo de âmbito administrativo fica a encargo do CONSUNI – Conselho Universitário a deliberação sobre tais modificações. Reunido o conselho e após as deliberações, ficou instituída através da resolução 002/2012 do CONSUNI a criação da estrutura organizacional da Universidade do Estado de Mato Grosso, onde…

especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - exercer o controle administrativo e financeiro das folhas de pagamento, da elaboração à quitação, bem como expedir os respectivos demonstrativos; IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização; V - propor ao Poder…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR. DOUTOR PRESIDENTE DA 1º CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO FISCAL (CARF). PROCESSO Nº: XXX RECURSO Nº: XXX AMÉRICAS TRAVEL LTDA, sociedade já qualificada nos autos do processo administrativo, constatado que o acórdão proferido por esta Câmara deu interpretação a lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuintes vem por seus procurados e com…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário 3º Módulo – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário I – Procedimento Administrativo Fiscal Aluna: Ana Paula Costa Corrêa QUESTÕES 01. Colhe-se das lições de Alonso Lourenço de Oliveira Neto (2009) que o recurso administrativo não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, pois de acordo com o artigo 33 do Decreto-Lei 70.235“Da decisão caberá recurso…

ESTATUTO DA UNIDADE EXECUTORA CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL _____________________________________________________________ CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 1º - A Unidade Executora (UEX), doravante denominada Conselho Escolar fundada em ____/_____/_______, na Escola Estadual __________________________________ _________________________________localizada na ____________________________ _______________, ______,…

unificação das duas companhias, onde os funcionários devem ter seus direitos protegidos. A proteção aos direitos dos funcionários não foram deixadas em segundo plano no processo de fusão da Sadia e Perdigão, visando também às imposições do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. COMUNICAÇÃO DO FATO Mesmo antes da aprovação da fusão, foi desenvolvido um robusto plano de comunicação para manter os funcionários a par dos desdobramentos do processo, de maneira rápida e…