Conselho Administrativo

Municipal de Meio Ambiente; Deve ser comprovado, através de: Criação em Lei (Política de Meio Ambiente ou em Lei Específica). Decreto regulamentador. Conta Corrente Bancária, específica. Nomeação dos membros do Conselho ou Comitê Gestor. 2. Ter implantado e em funcionamento Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo, tendo em sua composição, no mínimo, 50% de entidades não governamentais; Deve ser comprovado, através de: Criação em Lei (Política de Meio…

Seções e das Turmas AULA 2 – Do Presidente e do Vice-Presidente Das Atribuições do Coordenador-Geral da Justiça Federal Das Atribuições do Presidente de Seção Das Atribuições do Presidente de Turma AULA 3 – Dos Ministros Do Conselho de Administração Das Comissões Do Conselho da Justiça Federal Das Licenças, Substituições e Convocações Da Polícia do Tribunal Da Representação por Desobediência ou Desacato TÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO AULA 4 – PARTE II DO PROCESSO TÍTULO I DISPOSIÇÕES…

neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e penitenciária e outros afetos à sua área de atuação; VIII - ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados por tribunais e conselhos de contas; IX - interpor recursos ao Tribunal de Justiça do Estado, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal; X - exercer, pelo Procurador Geral de Justiça e pelos Promotores de Justiça Criminais, de Execução…

SECRETARIA EXECUTIVA CONFORME REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS CEDDIPI Art. 21 - Compete à Secretaria Executiva: a. Planejar, organizar e fazer executar as atividades administrativas do Conselho e suas Comissões; b. Determinar providências para a plena instalação das sessões do Conselho; c. Elaborar as instruções para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos afetos à Secretaria Executiva; d. Despachar com o secretário geral do conselho, dando-lhe conhecimento dos…

Geral Disciplina 4 1 José e Linguagem Introdução à Educação EducaçãoCarlos Libâneo Neste capítulo são apresentados alguns elementos básicos para o conhecimento da organização escolar e para a atuação dos professores e do pessoal técnico-administrativo. Serão abordados os seguintes itens: as concepções de organização e gestão escolar; a estrutura organizacional da escola; os elementos constitutivos do processo organizacional. As Concepções de Organização e Gestão Escolar …

Análise das Causas da Lentidão no Contencioso Administrativo Tributário – Intimação Pessoal e Prazos Impróprios 1. Introdução Recentemente, em artigo publicado por este site, sob o título “Contencioso Administrativo Tributário e os Reflexos da Demora na Decisão”1, fez-se uma breve análise sobre as principais implicações advindas da longa e demorada tramitação dos processos administrativos fiscais de competência da União Federal, principalmente, em relação à ilimitada fluência dos…

membros efetivos do Conselho da Justiça Federal. § 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Coordenador-Geral da Justiça Federal integram apenas o Plenário e a Corte Especial. Art. 105, Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II - o Conselho da…

Conselho de Administração Nome Idade Posição Data da Eleição Odair Garcia Senra 65 Conselheiro Efetivo 11 de maio de 2012 Nelson Machado 64 Conselheiro Efetivo 11 de maio de 2012 Guilherme Affonso Ferreira 61 Conselheiro Efetivo 11 de maio de 2012 Maurício Marcellini Pereira 38 Conselheiro Efetivo 11 de maio de 2012 Cláudio José Carvalho de Andrade 40 Conselheiro Efetivo 11 de abril de 2012 José Écio Pereira da Costa Junior 60 Conselheiro Efetivo 11 de…

do País, nos termos de lei federal. SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), como o próprio nome já elucida, visa a defesa da concorrência. Neste sistema está inserido o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE). A Lei 8884/94, nos arts. 3º e 13, respectivamente vinculam o CADE e a SDE ao Ministério da Justiça, ao passo…

1) Segundo a hierarquia estabelecida por Henry Fayol na Administração Clássica, construa um organograma com as seguintes áreas:  Presidência  Conselho de acionistas  5 Diretorias, sendo: Geral, Financeira, Recursos Humanos, Comercial, Diretoria de Produção  6 gerências, sendo Desenvolvimento de pessoal, Financeira, Contabilidade, Produção, Qualidade e Vendas.  Departamentos, sendo: Vendas Região Centro oeste, Tesouraria, Treinamento, Contas a pagar, Vendas Região Norte,…