Conselho Administrativo

entrega do alvará ...................................................................... 11 1.7 - Fluxo da documentação ........................................................................................................... 12 2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO - PAS ................................................................................... 13 2.1 -…

MANAUS 2013 TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS Feita a apreciação geral dos atos administrativos, sob os vários aspectos com que se apresentam, será útil, agora, enquadra-los pelos caracteres comuns que os assemelham e pelos traços individuais que os distinguem, nas espécies correspondentes, segundo o fim imediato a que se destinam e o objeto que encerram. A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige

entrega do alvará ...................................................................... 11 1.7 - Fluxo da documentação ........................................................................................................... 12 2 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO - PAS ................................................................................... 13 2.1 -…

Estrutura Orgânica da União Europeia CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL ÍNDICE o Introdução o Enquadramento Teórico • • • • Conselho Económico Social (CES) – o que é? Qual a sua composição? Órgãos do Conselho Presidente do CES • • Quais as suas competências? Competências do CES • • • Competência consultiva Competência de concertação social Competência de arbitragem o Estrutura Empírica o Conclusão o Bibliografia Conselho Económico e Social 2…

2002 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. É dirigido por um Conselho Administrativo e por cinco diretores nomeados pelo Presidente da República e conta com recursos da própria União para a execução das obras. OBJETIVOS * Operar e administrar infra-estrutras de transporte; * Gerir projetos; *…

atribuições das Autarquias Locais que são repartidas entre órgãos autárquicos. Assim, o art. 45, da Lei nº 2/97, de 18 de Fevereiro, define as competências de Assembleia Municipal e o art. 56, da mesma Lei define as do Conselho Municipal e o art. 62 da Lei em referência do Presidente do Conselho Municipal. Todos estes órgãos visam a prossecução das atribuições das Autarquias Locais previstas no art. 6, da Lei n°2/97 de 31 de Maio. 5. Noção de conflito de competências De acordo com…

escola .................................... 85 2.2.1 Procedimento administrativo ............................................ 85 2.2.2 Portaria de instauração .................................................... 86 2.2.3 Termo de comparecimento e compromisso na escola ....... 87 2.2.4 Arquivamento na escola, com a solução da evasão ....... 88 2.2.5 Termo de remessa ao Conselho Tutelar ......................... 89 Capítulo III: Conselho Tutelar…

4 1 Formação Geral José e Linguagem Introdução à Educação EducaçãoCarlos Libâneo Neste capítulo são apresentados alguns elementos básicos para o conhecimento da organização escolar e para a atuação dos professores e do pessoal técnico-administrativo. Serão abordados os seguintes itens: as concepções de organização e gestão escolar; a estrutura organizacional da escola; os elementos constitutivos do processo organizacional. as concepções de organização e Gestão escolar O…

TEMA: Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) SUMÁRIO 1. TEMA E PROBLEMA.......................................................................01 2. JUSTIFICATIVA...............................................................................02 3. OBJETIVOS.......................................................................................03 4. METODOLOGIA......................................................

direito tributário e administrativo, o que demanda a análise desses institutos. O núcleo da matéria aduaneira é uma obrigação. E, seja de cunho tributário ou administrativo, o pólo passivo será sempre o particular, o contribuinte que deverá acercar-se de todas as formas de defesa cabíveis frente à administração pública, representada pela Secretaria da Receita Federal, detentora do pólo ativo da obrigação. Dentre as formas de defesa, observar-se-á o processo administrativo fiscal,…