Função do dnit e der-sp
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT é o principal órgão executor do Ministério dos Transportes. Foi implantado em fevereiro de 2002 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação da infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. É dirigido por um Conselho Administrativo e por cinco diretores nomeados pelo Presidente da República e conta com recursos da própria União para a execução das obras.
OBJETIVOS
* Operar e administrar infra-estrutras de transporte; * Gerir projetos; * Supervisionar e fiscalizar as atividades de entidades delegatárias de obras e serviços de infra-estrutura;
ÁREA DE ATUAÇÃO * Vias navegáveis; * Ferrovias e rodovias federais; * Instalações e vias de transbordo e de interface inter-modal; * Instalações portuárias;
COMPETÊNCIAS DO DNIT * Investimentos em infra-estrutura de transporte terrestre e aquaviário; * Manutenção e recuperação das vias e terminais; * Gestão, operação e administração dos modais de transporte; * Estabelecimento de padrões e normas técnicas para projetos e construções de infra-estrutura;
MODAL FERROVIÁRIO
A malha ferroviária brasileira, composta de 28,5 mil quilômetros de ferrovias, teve seu programa de concessão concluído em dezembro de 1998. Como quase toda a malha está sob administração da iniciativa privada, caberá ao DNIT a construção dos contornos ferroviários das capitais e de algumas grandes cidades do país para eliminação de pontos críticos.
MODAL AQUAVIÁRIO
O DNIT vai administar e executar as obras de manutenção nas hidrovias, bem como os empreendimentos incluídos no programa "Avança Brasil" que englobam obras complementares em hidrovias e ampliação, modernização, recuperação e dragagens nos portos. Entre elas pode-se destacar: *