Conselho Administrativo

causa debruça sobre o contencioso administrativo especial e autónomo.A organização seguida para a sua realização assemelha-se aquela que geralmente é observada nos trabalhos desta natureza: num primeiro momento consta a introdução do tema, seu percursohistórico e de seguida o desenvolvimento das questões relevantes ao tema em estudo. Objectivos Objectivos gerais Explicar os principais conceitos relacionados com contencioso administrativo especial e autónomo; …

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS BRUNO BARBOSA PINHO BARROSO DAVI MAGNO SILVA CAVALCANTE DAVID BRUNO DE OLIVEIRA DAVID LOIOLA MACEDO GEORGIA CAMILA MUNIZ FONSECA HELENITA GURGEL DO AMARAL VALENTE “DIAGNÓSTICO DO MODELO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ. ” Trabalho em grupo, referente à disciplina de Administração de Recursos Humanos II, do sexto semestre do Curso de Administração de Empresas da…

BRANDÃO TEIXEIRA Data do acordão: 25/02/2003 Data da publicação: 11/04/2003 Inteiro Teor: EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS. CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL E TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CUMPRIMENTO DE IMPOSIÇÃO FEITA PELA LEI Nº 8.069/90 (ECA). CONSELHO JÁ CRIADO POR LEI MUNICIPAL. FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE INSERÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE PREVISÃO DE GASTOS PARA ESSE FIM ESPECÍFICO. VEDAÇÃO AO…

O que é o Estatuto da Fundação? O estatuto de uma fundação deve compreender as determinações do instituidor e/ou instituidores, contendo alguns requisitos: a) denominação, fins e sede; b) patrimônio e rendimentos; c) órgãos de administração; d) Conselho Curador e Diretoria Executiva; e) exercício financeiro; f) possibilidade e modo de reforma do estatuto e g) condições de extinção da fundação e destino de seu patrimônio. 8. Após o registro da fundação há mais alguma providência?…

Órgãos de gestão Cada Escola tem órgãos de gestão e administração próprios: o conselho geral, o diretor, o conselho pedagógico e o conselho administrativo. Conselho geral Promove a abertura da escola ao exterior, integrando elementos que têm origem em diferentes sectores da comunidade - docentes, não docentes, alunos, pais, autarquia e outros. “Ao Conselho Geral compete definir as linhas orientadoras da atividade da escola. Ao reunirem-se representantes de grupos distintos pretende-se…

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 28 de outubro de 2004 e tendo em vista o que consta do Processo n° 23079.016252/00-16, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento da Auditoria Interna da Universidade Federal do Rio de Janeiro, anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro. ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 12/2004 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFRJ

palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. O Direito Militar passou a adquirir importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, onde foi criado o primeiro Tribunal da Nação, o Conselho Militar e de Justiça, que depois se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), atualmente com sede em Brasília, e jurisdição em todo o território nacional. Por força da Constituição Federal, o Superior Tribunal Militar é…

Judiciário: disposições gerais, do STF, dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência. Noções de Direito Administrativo - Administração Pública: princípios básicos. Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos…

AMÉRICAS TRAVEL LTDA., já qualificada nos autos do processo administrativo nº 145/2010 (CASO CONCRETO DA AULA ANTERIOR), teve seu recurso voluntário desprovido pela Primeira Câmara, da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). No entanto, há decisões proferidas pela Segunda e Terceira Câmaras da mesma Seção que acolhem a pretensão da empresa (acórdãos 102- 123 e 103-345, respectivamente). Diante disso, indique a natureza do recurso cabível e elabore as razões…

[pic] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação Geral de Gestão de Pessoas Esplanada dos Ministérios, Bloco “L” Anexo I, 3º Andar, sala 305 – CEP: 70047-900 - Brasília/DF Tel.: (61) 2104.8320 – Fax: (61) 2104.9161 Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC Brasília, 28 de novembro de 2005. AOS DIRIGENTES DE GESTÃO DE PESSOAS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS…