3º grau

A Organização do Conselho de Escola

Análise e reflexão

Professor Hélio Antônio do Nascimento
Assistente de Direção na E.M.Wilson Guedes

Ano 2014
O QUE É O CONSELHO ESCOLAR?
O Conselho Escolar (CE) é um órgão de natureza consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, deliberativa e representativa da comunidade escolar, composto por membros de todos os seus segmentos (alunos, pais ou representantes de alunos, professores, servidores), com a finalidade de auxiliar a gestão democrática da Instituição pública de ensino na qual se encontre instalado. O Conselho Escolar será composto por, no mínimo, cinco e, no máximo, vinte e um conselheiros, conforme a quantidade de estudantes da unidade escolar.
COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESCOLAR
Sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Educação, compete-lhe:
I – elaborar seu regimento interno;

II – analisar, modificar e aprovar o plano administrativo anual elaborado pela direção da unidade escolar sobre a programação e a aplicação dos recursos necessários à manutenção e à conservação da escola;
III – garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na elaboração do projeto político-pedagógico da unidade escolar;
IV – divulgar, periódica e sistematicamente, informações referentes ao uso dos recursos financeiros, à qualidade dos serviços prestados e aos resultados obtidos;
V – atuar como instância recursal das decisões do Conselho de Classe, nos recursos interpostos por estudantes, pais ou representantes legalmente constituídos e por profissionais da educação;
VI – estabelecer normas de funcionamento da Assembleia Geral e convocá-la nos termos da legislação vigente;
VII – estruturar o calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente;
VIII – fiscalizar a gestão da unidade escolar;
IX – promover, anualmente, a avaliação da unidade escolar nos aspectos técnicos, administrativos e