Conselho Administrativo

... 04 SEÇÃO I – Da Assembléia Universitária ........................................ 05 SEÇÃO II – Do Conselho Universitário .......................................... 05 SEÇÃO III – Do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão ........... 06 SEÇÃO IV – Da Reitoria ................................................................. 06 SEÇÃO V – Do Conselho de Desenvolvimento da UFT ................. 07 CAPÍTULO II – Da Administração das Unidades Universitárias ..

PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02, DE 07 DE MARÇO DE 2014 QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS E CARGA HORÁRIA SEMANAL São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II -…

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; V - descentralização administrativa e racionalidade de organização, com plena utilização de recursos humanos e materiais; 3 VI - participação do corpo docente, do corpo discente, do corpo técnico e administrativo e da comunidade local e regional nos órgãos colegiados; VII - unidade de patrimônio e de administração. 4 Artigo 3ºA - Os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive…

conjunto de alunos), Turmas (conjunto de Grupos de estudos) e Conselho da Turma (representação dos Grupos de Estudos, dos alunos e dos professores), Colectivos de professores (professores com a mesma disciplina) e Colectivos dos Funcionários da escola (pessoal administrativo). A direcção da escola é gerida por um colectivo constituido por um director pedagógico, um director administrativo e um director político, auxiliados por um “Conselho da Escola”. Sobre o acesso à direcção,…

DIREITO ADMINISTRATIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA Direito Administrativo como ramo autônomo – fim do século XVIII e início do século XIX – princípios próprios. Idade Média – direito ilimitado para administrar – monarquias absolutistas (soberano obedecido por servos ou vassalos) – princípio “the king can do no wrong” – insubordinação do rei aos Tribunais – teoria da irresponsabilidade do Estado – 1º momento: rei decidia conflitos particulares – 2º momento: criação de Conselho subordinado ao soberano

foram oficializados pela Resolução Nº 278, de 07/07/2001, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, sendo que o heráldico da Fonoaudiologia, acima, é constituído da seguinte forma: RESOLUÇÃO CFFa nº 185, DE 09 DE MAIO DE 1997 “Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais e Regimento Internodo Conselho Federal de Fonoaudiologia e dá outras providências.” CFFA – Conselho Federal de Fonoaudiologia  Os conselhos têm suas funções regidas pela Lei 6965/81 e…

ACIONISTAS, sempre que tal venda, cessão, transferência ou alienação importe a transferência do controle da empresa Direito de preferência; 2. Exercício do controle societário, direito de voto e de veto c. Todos os participantes do conselho administrativo terão direito ao voto. d. Será aplicado a proporção de 01(uma) ação igual a 01(um) voto. 3. Direito de preferência e. A oferta inicial das ações deverá ser primariamente ofertada para todos os…

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE MAIO DE 2011.(*) O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 23104.009285/2010-61, resolve: Art. 1º Aprovar as alterações do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2011. Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 31, de 19…

Direito Administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 3 CONSELHOS FISCALIZADORES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5 4 Exceção à regra: a natureza jurídica da OAB (Ordem dos advogados do brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal 6 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A idéia do Direito Administrativo surgiu de uma interpretação peculiar do modelo de separação de poderes adotado na França, no século XVIII. Tal sistema teve aparecimento após a Revolução Francesa, que proclamou os ideais…