Conselho Administrativo

REGIMENTO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo REGIMENTO ÍNDICE TÍTULO I DO CONSELHO REGIONAL ............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA .......................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ..................................................... 13 TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA .............................................

REGIMENTO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo REGIMENTO ÍNDICE TÍTULO I DO CONSELHO REGIONAL.............................................................. 11 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO CREA ........................................................... 11 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CREA ...................................................... 13 TÍTULO II DA ESTRUTURA BÁSICA....................................

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito de avaliação da disciplina de Direito Tributário, sob orientação da professora Maria Clara. CORNÉLIO PROCÓPIO, PARANÁ. 2012 O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de especialização em Direito Tributário PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Daniel Sá da Silva Belo Horizonte 2011 Daniel Sá da Silva PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito, a

Origem do Direito Administrativo[editar | editar código-fonte] O Direito Administrativo nasceu no final do século XVIII, com forte influência do direito francês, que foi o grande inovador no regramento das matérias correlatas à Administração Pública.1 . Como disciplina autônoma, assim como a maioria das matérias do direito público, surgiu em período posterior à implantação do Estado de Direito, que se deu logo após a Revolução Francesa2 . A França é considerada o berço de inúmeros institutos de

O Conselho Nacional de Justiça ou CNJ as três letras que trabalham pela eficiência e aperfeiçoamento do Sistema Judiciário brasileiro, preza pelo controle e transparência administrativa e processual. Criada em 31 de dezembro de 2004 e instaurada em 14 de junho de 2005, com a sede em Brasília, porém, atua em todo o Brasil. O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove Magistrados, dois membros do Ministério Publico, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e…

econômico Aluno: Leandro Mariano Disciplina: Introdução à economia Turma: 470 Introdução Este documento tem como objetivo caracterizar temas relacionados à economia, tais como as principais características do Cartel, importância do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a possibilidade de aplicação da teoria de jogos bem como o entendimento e a aprovação do aluno na matéria de introdução à economia proposto pelo curso de pós-graduação em administração de empresas /…

Decreto 2.338/97 – Regulamento da ANATEL AULA 02 Disposições Gerais e Competências 01/08 AULA 03 Órgãos Superiores e Estrutura Organizacional 08/08 3. Regimento Interno da ANATEL AULA 04 Conselho Diretor e Consultivo e os 22/08 e 29/08 Procedimentos Administrativos AULA 05 Estrutura Organizacional da ANATEL Atribuições Orgânicas e Funcionais 4. Regulação e Agências Reguladoras AULA 06 Agências Reguladoras 12/09 Meus amigos…

HISTÓRIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO O surgimento do direito administrativo se deu, em um primeiro momento, com a Lei de 28 de pluviose na França. Os primeiros autores que trataram desta matéria foram Romagnosi, na Itália em 1814 e Macarel, na França, em 1818. Já em 1819, em Paris, foi criada a primeira cátedra de direito público e administrativo. Os fatos acima elencados representaram o impulso inicial do direito administrativo e de sua ciência. Originalmente, porém, remonta ao período

politicas sociais. Essas participação se dá através de conselhos, que são representados pela união da sociedade civil com o Estado, possuem um olhar multifacetado da realidade dos problemas relacionados ao tema abordado pela politicas social, seja ela da assistência social, saúde, habitação, da educação, do trabalho, do idoso dentre outros. Assim, o desafio da construção de uma sociedade efetivamente democrática se baseia no fortalecimentos dos conselhos municipais, estaduais e federal.…