Conselho Administrativo

no Regimento da Escola. Nesta reunião, a direção mostra a todos os segmentos suas atribuições e competências e debate com os demais componentes as suas próprias atribuições. Tudo relatado em ata. Fica mais fácil o desenrolar do ano letivo administrativo, uma vez que os segmentos discutiram seus direitos e deveres com base na legislação existente. Não esquecer: todos são servidores públicos. Quanto às leis, todos devemos a elas obediência, e quando não forem cumpridas, deve-se…

Trabalho de Direito Administrativo I Discorra acerca das espécies de sistemas administrativos existentes (sistema de controle da Administração ou regime adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público), apontando qual é o sistema adotado pelo Brasil. São dois os sistemas administrativos existentes, que são: Sistema de jurisdição una (modelo inglês), e sistema do contencioso administrativo (modelo francês). No Sistema de…

pessoais dos clientes (nome, endereço, data de nascimento, e-mail, telefone para contato) diretamente no sistema de cadastro que será desenvolvido e administrado pelo gerente administrativo, Carlos Cezar. ONDE: Na recepção do centro automotivo. QUEM: Pelo Auxiliar administrativo responsável pelo cadastro e pelo gerente administrativo Carlos Cezar responsável pelo gerenciamento. POR QUE: Para compor o banco de dados do centro automotivo, com a finalidade de retornos pós-vendas e…

uma maior necessidade de suporte em questões econômicas, e daí deu-se o surgimento do SBDC – sistema brasileiro de defesa da concorrência – que tinha 3 órgãos: a secretaria de direito econômico, a secretaria de acompanhamento econômico e o conselho administrativo de defesa econômica... Órgãos que tinham como funções principais: orientação, fiscalização e prevenção de maiores problemas; quebrando de certa forma a concorrência impulsiva, com intuito de tornar mais livre a escolha dos…

acadêmica: legislação, documentação e escrituração Semana 1 - 10/02/2015 a 16/02/2015 Atividade – Modalidade de atos administrativos O funcionamento das instituições de ensino superior (IES) necessita de normas e regulamentos em acordo com a legislação vigente. Para esta primeira atividade do módulo, identifique os tipos de documentos referentes às modalidades de atos administrativos e a respectiva validade. Em seguida, estabeleça a diferença entre: > Credenciamento e…

Projeto de Lei nº. 006/2015. Altera a estrutura do Conselho Tutelar do Município de Sobradinho e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 97, IV, da Lei Orgânica do Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte projeto de Lei: Art. 1º. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento…

1 O PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – ANÁLISE DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 12/DF Marcos Vinícius Martins Castro1 Mariana Mello Santos SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Conselho Nacional de Justiça; 2.1. Dos Conselhos de Justiça; 2.2. Emenda Constitucional nº 45/2004; 2.3. Institucional; 3. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça; 3.1. Dos atos expedidos pelo Conselho; 3.2. Poder Normativo e Poder Regulamentar; 3.3. Medida Cautelar em…

[pic] CRA-MT Conselho Regional de Administração de Mato Grosso Termo Administrativo de Conciliação de Dívida O Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, doravante denominado CREDOR, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro, Adm. Luis Cesar Simões de Arruda, e o (a) Adm. ___________doravante denominado DEVEDOR; considerando o permissivo previsto no art. 6º, § 2º, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que expressamente autoriza os Conselhos de…

DIDÁTICO-ADMINISTRATIVO Aprovado pela 164ª Resolução do CEPEAd, na 29ª Reunião Ordinária de 08/10/2014 ( Processo 23088.002534/2014-67) Alterado pela 171ª Resolução do CEPEAd, da 31ª Reunião Ordinária de 22/10/2014 2015 JANEIRO D S T Q Q S S 1 2 3 LEGENDA: DPE – Diretoria de Pessoal; SIGRH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos; STAE’S – Servidores Técnico-Administrativos em Educação. DRA – Diretoria de Registro Acadêmico; PRG – Pró-Reitoria de Graduação. CEPEAd –…

contra ato do: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: Prefacialmente cabe ressaltar que, o impetrante pleiteia provimento jurisdicional para o reconhecimento da inexistência de obrigatoriedade de ter que fornecer informações/documentos ao impetrado, assim como o arquivamento do processo administrativo nº 285/14 e da intimação nº 6259, bem como o cancelamento da multa aplicada pelo Conselho Federal de…