Atividade Senac T P 11 M D III

CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR
ALUNA TURMA: TSE12____
TUTOR (A):
Tópico 11
Módulo III: Núcleo de Apoio Operacional – Educação Superior
Unidade A - Secretaria acadêmica: legislação, documentação e escrituração
Semana 1 - 10/02/2015 a 16/02/2015
Atividade – Modalidade de atos administrativos

O funcionamento das instituições de ensino superior (IES) necessita de normas e regulamentos em acordo com a legislação vigente. Para esta primeira atividade do módulo, identifique os tipos de documentos referentes às modalidades de atos administrativos e a respectiva validade.
Em seguida, estabeleça a diferença entre: > Credenciamento e recredenciamento de instituições; > Autorização e Reconhecimento de cursos;
Quer uma dica?
Pesquise os arts. 10, 13 e 20, Decreto nº 5.773/2006.
Escreva sua resposta (pode ser no formato de um texto único, ou em tópicos, como desejar) em um documento do Word.
Sugestão de fonte: Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5.

Documentos referentes às modalidades de atos administrativos e a respectiva validade.
Atos Administrativos de credenciamento – Terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, nos termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Atos Administrativos de recredenciamento – prorroga a validade do ato autorizativo pelo prazo máximo de um ano
Atos Administrativos de autorização – são válidos até o ciclo avaliativo seguinte
Atos Administrativos de reconhecimento - prorroga a validade do ato autorizativo pelo prazo máximo de um ano
Atos Administrativos de renovação de reconhecimento - prorroga a validade do ato autorizativo pelo prazo máximo de um ano
Diferença entre:
Credenciamento – Para iniciar suas atividades,a IES devem solicitar o credenciamento junto ao MEC. De acordo com sua organização acadêmica, as IES são cradenciadas como faculdades, centros universitários e universidades. O primeiro credenciamento da instituição tem prazo máximo de três anos para