Trabalhos

SEGURANÇA DO TRABALHO
Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC SÃO PAULO CNPJ: 03.709.814/0001-98 Data: 30 de novembro de 2006 Número do plano: 102 Área do plano: Saúde Plano de curso para: 01. Nome do curso: Habilitação Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho Carga horária: 1.200 horas Este plano de curso é válido para turmas iniciadas a partir de 15/12/2006, autorizado pela Portaria CEE/GP-483 de 15/12/2006.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-SP – Rua Doutor Vila Nova, 228 – CEP 01222-903 – São Paulo – SP – www.sp.senac.br

1. JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS

A

Habilitação Técnica de Nível Médio de Segurança do Trabalho – Área Profissional de Saúde atende ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/96 (LDB); no Decreto Federal nº 5.154/04; na Resolução CNE/CEB nº 04/99 e no Parecer CNE/CEB nº 16/99, do Conselho Nacional de Educação; na Indicação CEE/SP nº 08/2000, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo; no Regimento das Unidades Educacionais Senac São Paulo e nas demais normas do sistema de ensino. Atende, também, às exigências da Lei Federal nº 7.410/85, que dispõe sobre a profissão de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho e de Técnico de Segurança do Trabalho; do Decreto Federal nº 92.530/86, que regulamenta essa lei; da Portaria nº 3.275/89, que definiu as atribuições desse técnico; da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e sua Norma Regulamentadora – NR4, que definiu as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Para ingresso no mercado de trabalho, o profissional está sujeito ao registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho – DRT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Na perspectiva de atualizar o perfil profissional de conclusão, para que os egressos possam acompanhar as transformações do setor produtivo e da sociedade, o Plano de Curso